A decisão a ser tomada pela Câmara dos Deputados na tarde de hoje (31) pode impactar diretamente importações e consumidores. A proposta, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, é uma medida provisória enviada pelo governo que visa eliminar o imposto de importação de 20% para compras feitas pela internet, no valor de até US$ 50.
Antes de seguir para o Senado, onde será analisada, o projeto precisa passar por aprovação na Comissão Mista, agendada para as 16h. A comissão analisará o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que já se posicionou a favor da proposta.
Desdobramentos do processo legislativo
Caso faça progresso na Câmara, o texto será levado para debate no plenário do Senado. A sessão que vai deliberar a matéria está programada para iniciar às 18h. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a instalação da comissão que analisa a abordagem, mas a votação deve ocorrer antes do prazo de validade da medida, que expira em 8 de setembro, caso não seja aprovada.
A presença de um esforço concentrado do governo e do Congresso promete fomentar o andamento de outras pautas relevantes, incluindo o fim da escala 6×1 de trabalho.
Essa “taxa das blusinhas” enfrenta resistência por parte de empresários brasileiros, que afirmam que a medida prejudica a concorrência, especialmente com produtos oriundos da China. No entanto, o governo argumenta que a redução do imposto consolida a possibilidade de consumo das classes populares.
Além da votação sobre a taxa, também estão previstas discussões sobre a PEC que visa acabar com a jornada de seis dias de trabalho seguidos, planejamento que será examinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Futuro dos trabalhadores de aplicativos
Medidas adicionais que regulam a situação dos mototaxistas e entregadores de aplicativo podem ser deliberadas nesta mesma semana. Uma proposta busca simplificar as normas para mototaxistas (MP 1.360 de 2026), enquanto outra destina recursos para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
O conjunto de propostas que se seguirá ao esforço concentrado do Congresso atende também a outras áreas, como a saúde e a agroecologia, reforçando o compromisso do governo com a diversidade de temas em pauta nesta legislatura.
Fonte: Agência Brasil/EBC
