Na última sexta-feira, dia 16 de outubro, a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 pelo Congresso Nacional trouxe uma significativa mudança na jornada de trabalho no Brasil. A partir de dezembro, trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, substituindo a atual rotina de um dia de folga.
A proposta que originou esta emenda, conhecida como PEC 221/2019, foi oferecida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) no dia 11 de dezembro de 2019, mas permaneceu inativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante mais de três anos. Somente neste ano, 2023, a proposta finalmente começou a avançar.
Movimentação do VAT
Coincidentemente, este é também o ano de criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que surgiu após um balconista de farmácia expressar sua luta através de vídeos sobre a exaustiva jornada de trabalho de seis dias, com apenas um dia de descanso.
Rick Azevedo, o balconista, ficou surpreso ao descobrir uma proposta na Câmara que refletia seus apelos por mudanças.
A PEC 221/2019 sugeria a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas. O ativismo de Rick inspirou a elaboração da PEC 8/2025, promovida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada por mais de 200 parlamentares, que propôs uma jornada de quatro dias de trabalho por semana.
Ambas as propostas foram unificadas e passaram por alterações até culminarem no texto que o Congresso agora aprovou, que estabelece um máximo de 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerados.
De maneira surpreendente, o ativismo de Rick levou-o a se tornar vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, ele foi eleito deputado federal com 191.371 votos, destacando-se como o segundo mais votado do estado.
A Agência Brasil conversou com Rick Azevedo sobre sua trajetória, a mobilização contra a escala 6×1 e as medidas necessárias para proteger essa nova conquista trabalhista ao longo dos anos. Confira a entrevista:
Agência Brasil: Pode nos compartilhar um pouco sobre sua vivência pessoal e profissional?
Rick Azevedo: Sou um balconista de farmácia, representando a força de trabalho brasileira. Como um homem negro e migrante, nasci em Taipas, Tocantins, e busquei oportunidades no Rio de Janeiro. Minha trajetória reflete a realidade de milhões que enfrentam dificuldades diárias em busca de uma vida melhor, sem esquecer nunca de lutar e resistir. Ao passar por situações difíceis, como trabalhar seis dias para descansar apenas um, compreendi a urgência de lutar por nossos direitos.
Agência Brasil: Como surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e quando percebeu a necessidade de acabar com a escala 6×1?
Rick Azevedo: O VAT nasceu do meu descontentamento com a rotina desgastante do trabalho. O trabalho incessante e a falta de tempo para resolver as questões da vida pessoal eram insustentáveis. Ao compartilhar minha história em vídeos, percebi que muitos brasileiros enfrentavam a mesma realidade. Isso nos uniu em uma mobilização nacional.
Agência Brasil: Você estava ciente da PEC aprovada pelo Senado quando começou a militância pela redução da jornada?
Rick Azevedo: Não conhecia a proposta em 2019. Comecei a lutar por mudança a partir do sofrimento de quem trabalhava exaustivamente. A mobilização reuniu milhões e conseguiu uma porcentagem significativa de apoio, culminando na criação de um movimento que ainda se expande.
Agência Brasil: Que impactos você prevê com o fim da escala 6×1 para os trabalhadores e a economia?
Rick Azevedo: Em primeiro lugar, será uma questão de devolver qualidade de vida ao trabalhador. Isso não só favorece o bem-estar pessoal, mas também pode trazer benefícios à economia, aumentando a produtividade e gerando novos postos de trabalho.
Agência Brasil: Como você enxerga a possibilidade de os empregadores tentarem burlar essa nova legislação?
Rick Azevedo: Esse é um desafio real. Alguns setores podem tentar contornar os direitos trabalhistas. Portanto, fortalecer a fiscalização e a organização dos trabalhadores será crucial para garantir que essas conquistas sejam respeitadas.
Agência Brasil: Que estratégias você pretende adotar para impedir possíveis retrocessos legais no novo Congresso?
Rick Azevedo: Minha prioridade será construir a Bancada CLT, reunindo parlamentares em defesa dos direitos trabalhistas, e continuar mobilizando a sociedade para defender essas conquistas. Queremos expandir o que conquistamos e garantir uma nova era de direitos para os trabalhadores no Brasil.
Fonte: Agência Brasil/EBC
