A carga econômica imposta sobre as famílias que visitam detentos no Brasil é alarmante. Em média, essas famílias comprometem cerca de 70% do salário mínimo em despesas com alimentação e itens de higiene, que deveriam ser providos pelo governo durante as visitas semanais.
Isso resulta em um gasto anual aproximado de R$ 4,33 bilhões, conforme apontou a pesquisa “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, divulgada recentemente pela Pastoral Carcerária Nacional em conjunto com a Assessoria Popular Maria Felipa, de Belo Horizonte.
Despesas que se acumulam
Os pesquisadores destacam que o sistema prisional brasileiro transfere a imensa maioria dos custos operacionais para as famílias, ocasionando danos socioeconômicos e emocionais significativos, que são classificados como “um ônus estrutural”.
Essa realidade impacta de forma acentuada as mulheres, que representam 94,1% dos visitantes. A pesquisa revelou que as esposas, mães e outras familiares têm maior presença durante as visitas, com destaque para as esposas, totalizando 30,3% desse grupo.
Muitos desses visitantes, 65,5%, identificam-se como pretos ou pardos, majoritariamente entre as idades de 25 e 34 anos, e a maioria possui educação até o nível médio. O estudo ressalta que há uma “feminização e racialização do trabalho social” como alicerces do sistema penitenciário.
A pesquisa foi baseada em 2.706 entrevistas, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%.
Esses custos se tornam mais insustentáveis em relação à precariedade do mercado de trabalho para mulheres negras, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, têm renda inferior à metade que os homens brancos. O impacto é amplificado pelo elevado número de mulheres negras em ocupações informais e a taxa de desemprego que, entre elas, chega a 10,3% na faixa etária de 25 a 29 anos.
Mais de R$ 200 por visita
As chamadas “cunhadas” são as protagonistas nas visitas, organizando suas vidas em torno delas. Essas mulheres, que constituem a base de apoio emocional e financeiro, também são as que mais frequentemente denunciam violações de direitos dentro dos presídios.
Mais da metade (56,9%) dos participantes gasta acima de R$ 200 em cada visita. As despesas incluem também custos de transporte e alimentação durante o trajeto, além de, em alguns casos, acomodações. Para visitas mensais, o gasto pode ultrapassar R$ 1.000, o que representa 69,4% do salário mínimo vigente em 2025.
No total, um visitante pode gastar cerca de R$ 624,80 em visitas quinzenais e R$ 1.053,90 em visitas semanais, o que implica um ônus financeiro contínuo ligado à obrigação de suprir necessidades que deveriam ser garantidas pelo Estado.
Violências e Abusos nos Presídios
A pesquisa aponta que a falta de fornecimento adequado de itens e as condições precárias nos presídios são problemas históricos. Os visitantes frequentemente enfrentam violência institucional, com 58,9% relatando ter passado por situações constrangedoras ou violência, como a revista íntima, uma prática controversa que persiste há anos.
Além disso, exigências burocráticas, como a apresentação de certidões de união estável, criam obstáculos adicionais para as famílias, que muitas vezes não têm os recursos necessários.
A forma brutal como os visitantes são tratados pode ter repercussões graves para sua saúde mental e física. Quase 90% dos entrevistados relatam que sua saúde piorou devido a essas experiências, com 66,8% mencionando consequências severas.
A advogada Fernanda Oliveira, cofundadora da assessoria Maria Felipa, salienta que as pressões emocionais geradas pela incerteza sobre o bem-estar de seus familiares presos contribuem significativamente para problemas de saúde mental, especialmente entre as mulheres.
“Isso gera uma carga de ansiedade e adoecimento mental sem precedentes, afetando de maneira drástica as mulheres, que muitas vezes assumem essa responsabilidade de cuidado”, aponta.
Auxílio-reclusão como Solução Limitada
Uma medida de amenizar esses custos é o auxílio-reclusão, benefício da Previdência Social que, no entanto, é acessível apenas se o preso tiver contribuído por 24 meses antes da detenção, beneficiando apenas 2,47% das famílias.
Os grandes culpados por esse cenário foram identificados como o Judiciário e o Ministério Público. Fernanda Oliveira observa que é inviável construir cadeias na mesma velocidade em que se realiza a prisão, dada a falta de recursos adequados.
“Não podemos simplesmente desviar recursos de áreas essenciais como saúde e educação para seguir construindo cadeias”, ela enfatiza.
Segundo dados do Ministério da Justiça, no segundo semestre de 2025, havia 727.301 presos em penitenciárias, enquanto somente 505.267 vagas estavam disponíveis, resultando em um déficit significativo.
A coordenadora da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, reflete sobre o aumento da violência e das condições desumanas nas prisões ao longo dos anos, chamando atenção para a necessidade de um sistema mais humano que respeite a convivência familiar.
Por fim, a Pastoral Carcerária, que atua na supervisão das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional, destaca a falta de orçamento necessário para implementar as ações do Plano Pena Justa, missões que buscam melhorar as condições do sistema carcerário.
Fonte: Agência Brasil/EBC
