A aprovação da indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreu nesta quarta-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados. Com 404 votos favoráveis e 61 contrários, além de uma abstenção, a nomeação foi oficialmente concretizada.
Rodrigo Pacheco foi escolhido para ocupar a vaga deixada por Bruno Dantas, que anunciou sua renúncia ao cargo nesta semana. A indicação de Pacheco já havia sido aprovada pelo Senado na noite do dia anterior (1º) e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Informações adicionais:
É importante esclarecer que, apesar da denominação “Tribunal”, o TCU não faz parte do Poder Judiciário, atuando como um órgão de supervisão das contas públicas federais, auxiliando o Congresso na fiscalização da utilização dos recursos.
A proposta de decreto legislativo que permitiu a indicação de Pacheco (PDL 995/2026) foi apresentada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e recebeu o apoio de mais 20 senadores e senadoras de diversos partidos.
Sobre Rodrigo Pacheco
Pacheco, que atuou como deputado federal entre 2015 e 2018, exerceu a presidência do Senado em dois períodos, 2021-2022 e 2023-2024. Nascido em 1976 em Porto Velho, é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e possui especialização em direito penal econômico internacional. Advogado criminalista, atuou como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante sua presidência no Senado, Pacheco supervisionou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada à covid-19, que foi crucial na resposta à crise sanitária, especialmente durante a segunda onda da pandemia e na crise de oxigênio em Manaus.
No âmbito legislativo, ele é autor de várias proposições, incluindo o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), as atualizações do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).
Fonte: Agência Brasil/EBC
