O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias a partir de hoje, 4 de agosto, para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se pronunciem sobre as alegações de irregularidades associadas ao caso Master.
Essas acusações foram apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que fundamentou sua denúncia com um relatório da Polícia Federal (PF). Contudo, o documento carece do cabeçalho institucional e da assinatura de um delegado, exigidos em situações desse tipo.
Assuntos relacionados:
- Moraes solicita investigação contra Mendonça a Fachin.
- Banco Master: Fachin afirma que medidas serão tomadas no momento certo.
- André Mendonça admite ter se encontrado com Vorcaro “uma única vez”.
Moraes mencionou possíveis atos de improbidade administrativa e abuso de autoridade relacionados a Mendonça, acusando-o de direcionar as investigações do caso Master com o intuito de atacá-lo.
O relatório de Moraes sugere que Mendonça poderia estar utilizando suas investigações para atingir opositores políticos, incluindo Moraes e Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Entretanto, o mesmo documento classifica essas alegações como uma “análise de cenário” sem valor probatório e foi disponibilizado ao público pelo Supremo.
Mensagens
A tensão entre os ministros do STF aumentou esta semana após Mendonça decidir levantar o sigilo de um relatório da PF, que inclui mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master, para Moraes.
Essas mensagens referem-se tanto a Moraes quanto a Gonet e foram recuperadas do celular de Vorcaro, figura central na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras significativas envolvendo o Master. Este caso é de competência de Mendonça.
As mensagens indicam que Moraes teria alterado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Fachin
Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça apresentassem suas opiniões sobre o conteúdo do relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro.
O presidente do STF anunciou que levará ao plenário, na hora certa, um pedido do procurador-geral para anular as investigações supervisionadas por Mendonça.
“É responsabilidade da Presidência do tribunal assegurar que a apreciação colegiada ocorra com o devido cuidado, respeitando as garantias constitucionais do devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, afirmou.
No despacho mais recente, Fachin exigiu que Gonet também apresente sua análise sobre o pedido de investigação contra Mendonça, solicitado por Moraes.
Além disso, Fachin determinou que o documento usado por Moraes para acusar Mendonça seja retirado do inquérito de Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e adicionado a uma petição separada, sob a supervisão do presidente do STF.
“As ações determinadas têm como intuito exclusivamente a instrução do caso, sem que haja qualquer juízo antecipado quanto à admissibilidade, normalidade do processo ou mérito das alegações”, ressaltou Fachin em sua decisão.
Fonte: Agência Brasil/EBC
