Em um desdobramento significativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News.
A decisão foi tomada com base em um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A PGR argumentou que o inquérito cumpriu seu propósito investigativo.
Vale ressaltar que a decisão de Fachin não invalida as investigações já executadas desde a criação do inquérito, em 2019.
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As ações penais decorrentes dessas investigações continuarão válidas, e as investigações independentes que estão em andamento permanecerão intactas.
Ao determinar o arquivamento, Fachin enfatizou que o inquérito das Fake News não deve permanecer em andamento indefinidamente.
“Não há justificativa suficiente para manter o procedimento original como um eixo para diversas investigações sucessivas sem reavaliar a necessidade da sua continuidade como investigação central”, declarou.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a responsabilidade pela relatoria do inquérito, que foi instaurado em março de 2019.
Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura do inquérito como uma estratégia contra a disseminação de informações que comprometem a integridade e a segurança do STF e de seus membros. O ministro também designou Moraes como relator do caso.
Além do inquérito central, Fachin identificou um total de 108 procedimentos investigativos que foram gerados por Moraes durante os sete anos de sua tramitação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
