A Justiça catarinense determinou que os pais de um adolescente indenizem seu filho em R$ 100 mil por danos morais, como consequência de seu abandono afetivo após o jovem revelar sua orientação sexual.
A expulsão do jovem e as ameaças que ele sofreu foram exacerbadas pela divulgação de sua vida pessoal nas redes sociais pelo pai.
De acordo com informações do Ministério Público (MP) de Santa Catarina, em agosto de 2025, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o adolescente. Posteriormente, o MP conseguiu uma liminar que impôs a exclusão das postagens discriminatórias feitas pelo pai, estipulando uma multa diária de R$ 2 mil em caso de reincidência.
Durante o trâmite da ação, uma avaliação psicológica revelou sinais de negligência, violência psicológica e rejeição por parte dos pais devido à orientação sexual do jovem. O laudo enfatizou os sentimentos de abandono e insegurança que esse tratamento causou ao adolescente.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ressaltou que a responsabilização dos pais se deve à falta de cumprimento de suas obrigações legais de cuidado e acolhimento, e não à ausência de amor, que não pode ser imposta pelo Estado.
Ele também reafirmou que todo jovem possui o direito à proteção e respeito, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Organizações não governamentais frequentemente produzem relatórios que detalham o impacto do preconceito na vida da população LGBTQIA+.
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, houve 204 homicídios e 20 suicídios em 2023, com a expectativa de que os números reais sejam ainda maiores, pois muitos casos não são divulgados adequadamente.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) reportou, entre janeiro e março de 2026, 50 casos de violência, com 30 (60%) deles relacionados à LGBTIfobia. Para os 20 restantes (40%), não foram encontrados vínculos confirmados com essa forma de ódio, devido à falta de dados.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, devido à falta de uma legislação específica. Em 2023, a Corte comparou ofensas direcionadas a pessoas LGBTQIA+ a injúrias raciais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
