O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para responsabilizar os indivíduos envolvidos na divulgação de seus dados bancários e fiscais. Esses dados foram incluídos na candidatura ao Senado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo).
No documento, dirigido ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin solicita que a responsabilização aconteça “inclusive no âmbito criminal”. Além disso, o ministro alertou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a situação.
O ministro baseou seu pedido em uma reportagem do portal Metrópoles, que informou que a defesa de Dallagnol havia exposto seus dados ao anexá-los para contestar uma impugnação de candidatura.
Essas informações foram obtidas em 2019, enquanto Dallagnol liderava a operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, que supervisionava a Lava Jato no Rio de Janeiro.
Além disso, na mesma ocasião, houve a quebra dos sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa de Zanin, com a justificativa de investigar possíveis desvios de recursos do Sistema S, e também esses dados foram divulgados.
Em uma declaração à imprensa, os representantes de Dallagnol afirmaram que as informações sobre a quebra de sigilo de Zanin estavam presentes em queixas registradas pelo próprio Zanin contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses processos estavam sob a proteção de sigilo judicial.
A defesa argumenta que os documentos são cruciais para provar a regularidade da candidatura de Dallagnol, e por esse motivo foram submetidos na íntegra para que a Justiça Eleitoral pudesse analisá-los de maneira “transparente e cuidadosa”.
As quebras de sigilo a respeito de Zanin e sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal, devido à falta de evidências que sustentassem as acusações. As queixas contra Dallagnol no CNMP também não geraram punições e foram arquivadas.
“O resultado das reclamações demonstra que eram infundadas. Seus conteúdos não poderiam alicerçar nenhum processo de demissão. Isso prova que não podem afastar o candidato das eleições”, defendeu a equipe de Dallagnol.
“Nunca foi intenção da defesa expor dados do ex-advogado, mas sim assegurar o direito político de candidatura, demonstrando claramente sua elegibilidade”, complementaram.
Após a revelação do vazamento dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou um novo sigilo sobre os documentos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
