Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro proibiu a deputada estadual India Armelau de encorajar empregadores a discriminar ou demitir trabalhadores com base em suas opiniões políticas. A ação foi fruto de um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e visa garantir um ambiente de trabalho sem discriminação.
A parlamentar, que é membro do Partido Liberal (PL) e ocupa seu segundo mandato, foi a candidata mais votada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, recebeu mais de 57 mil votos.
Implicações da decisão
A decisão judicial, proferida pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, enfatiza que, como representante do povo, a deputada deve zelar pela liberdade de expressão, promovendo um ambiente democrático que respeite as diferentes visões políticas dos cidadãos. O magistrado destacou que mensagenens que incitem ódio ou discriminação são inaceitáveis.
Além disso, a liminar obriga a deputada a retirar qualquer postagem ou comunicação que tenha dado origem ao processo judicial de suas plataformas digitais e redes sociais. O não cumprimento pode acarretar uma multa diária de R$ 5 mil após 48 horas da notificação.
Posicionamento da deputada
Em resposta à decisão, India Armelau afirmou em suas redes sociais que nunca teve preconceito contra ninguém. Ela reiterou a importância de respeitar a diversidade ideológica e mencionou sua preocupação com atos que podem levar à desconfiança mútua entre empregadores e empregados, afetando os objetivos das empresas.
“O ocorrido foi fruto de uma má interpretação. Minha mensagem foi uma reação a um conteúdo de terceiros e não uma chamada à demissão por razões políticas”, esclareceu a deputada.
A parlamentar acrescentou que, ao perceber a má interpretação, apagou rapidamente as postagens para evitar qualquer mal-entendido sobre a situação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
