Nesta terça-feira (8), o governo federal anunciou a promulgação de duas medidas provisórias que contemplam a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários. Esses valores focam em subsídios para combustíveis e no suporte à agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Quebrando as cifras, a maior parte, R$ 6,605 bilhões, é atribuída pela Medida Provisória nº 1.389, destinada ao Ministério de Minas e Energia e gerida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Do montante disponível, R$ 5,607 bilhões são designados para a subvenção econômica da produção e importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões vão para a subvenção da produção e importação de combustíveis à base de petróleo.
Apoio à Agricultura Familiar
A Medida Provisória nº 1.390 também foi divulgada, que destina R$ 375 milhões ao Pronaf, sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.
Esses fundos são voltados para operações de crédito no principal programa do governo federal para apoiar a agricultura familiar e viabilizar a produção de alimentos.
Fundamentação Constitucional
As duas iniciativas foram fundamentadas nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam a criação de créditos extraordinários em ocasiões emergenciais e relevantes.
Fonte: Agência Brasil/EBC
