Consequências significativas foram observadas na área da justiça, uma vez que o ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, já não se encontra mais sob custódia. A decisão, marcada pela determinação do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalizada na terça-feira (8) e suspendeu a prisão do ex-gestor, indiciado pela Polícia Federal (PF) por supostos envolvimentos em desvios de valores relacionados a aposentadorias e pensões.
Com a determinação de Mendonça, a prisão preventiva foi substituída por um regime de monitoramento via tornozeleira eletrônica. Oliveira agora enfrenta restrições que incluem a proibição de interações com outros investigados e o veto ao acesso às dependências do INSS e da Dataprev, a empresa responsável pelo gerenciamento dos dados da autarquia.
Contexto do caso
Virgílio foi detido em novembro do ano passado durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao desconto de contribuições de aposentados e pensionistas. Muitas dessas associações eram, na verdade, operações fraudulentas disfarçadas.
No último mês de agosto, a PF formalizou o indiciamento do ex-procurador, acusando-o de beneficiar-se de R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares. Este montante foi supostamente canalizado através de sua esposa, por meio de empresas associadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O ministro Mendonça argumentou que, com a conclusão da fase investigativa da PF, não haviam justificativas para manter o ex-procurador detido. Ele assegurou que as novas medidas de restrição seriam suficientes para impedir a possível prática de novos delitos.
Além disso, Mendonça também decidiu pela liberação de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também usará tornozeleira eletrônica.
Por sua vez, no que tange a José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, a necessidade do uso de tornozeleira foi revogada. Ambos atuaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com um relatório da PF, José Carlos, conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, teria recebido R$ 100 mil em propina da Conafer, dinheiro desviado de aposentadorias do INSS, em troca de facilitação de interesses dessa entidade.
Fonte: Agência Brasil/EBC
