O acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, é agora solicitado com ênfase por Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação que pode impactar o julgamento agendado para terça-feira (15).
Neste sábado (12), o ministro enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, reiterando um pedido previamente feito pelo colega Cristiano Zanin. Mendes insistiu que, caso o relator André Mendonça não forneça as informações, a Polícia Federal deve ser contatada com urgência para entregar cópias aos gabinetes dos ministros.
Contexto do Pedido
Este pedido se refere aos dados extraídos do celular de Vorcaro, que estão sob supervisão da Polícia Federal para preservar a cadeia de provas. O julgamento está intrinsecamente ligado à análise de um relatório da PF que inclui trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Gilmar destacou a importância de todos os ministros envolvidos no julgamento terem acesso igualitário às informações. Segundo ele, a existência de uma cópia da mídia para o gabinete de Mendonça, enquanto os demais ainda não a têm, poderia prejudicar a equidade dentro do tribunal.
“Tal providência é necessária para garantir que todos os Ministros estejam cientes de todas as informações relevantes para o julgamento.”
Mendes enfatizou que a distribuição integral dos dados permitiria que cada ministro formasse sua convicção jurídica com base em um quadro completo, evitando assim decisões fundamentadas em “resumos parciais”.
Posicionamento de Mendonça
Em resposta a Zanin, Mendonça afirmou que não possui o aparelho original, que permanece sob custódia da PF. Ele ajustou que possui uma cópia de segurança em um disco rígido criptografado, que foi recebida da Polícia Federal em março de 2026. Essa cópia permanece lacrada.
Além disso, Mendonça esclareceu que não manipulou o material, mantendo a cópia como uma abordagem de segurança para salvaguardar os dados originais. O relator também expressou preocupações de que a liberação completa das informações poderia prejudicar investigações em andamento e comprometer sigilos necessários para a eficácia do processo penal.
Ele rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros, afirmando que não tem acesso a informações que não sejam oficialmente incorporadas ao processo, e afirmou que a defesa de Vorcaro teve acesso completo aos dados, que são devolvidos após a extração.
Críticas de Moraes
Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso, acusando Mendonça de conduzir uma análise “seletiva e direcionada” do sigilo, que beneficiaria “um grupo político específico”.
Moraes enfatizou que a seleção de quais documentos devem ser acessíveis aos outros ministros não deve ser prerrogativa do relator.
Estas declarações fazem parte da crescente tensão interna no STF a respeito da extensão do acesso às informações obtidas pela PF do celular de Vorcaro.
Reunião de Casos
Na última sexta-feira (11), Gilmar Mendes enviou mais um ofício solicitando que Fachin lidere os processos associados ao caso e que as questões sobre a atuação de Mendonça sejam incluídas na pauta do julgamento de terça.
O ministro expressou “sérias dúvidas” sobre se o processo estava suficientemente preparado para apreciação pelo Plenário, realçando que ainda existem questões que precisam ser esclarecidas, como a natureza do procedimento em curso, o foco da investigação e as questões que devem ser colocadas para os ministros.
Mendes também propôs que os processos relacionados ao mesmo conjunto de fatos sejam reunidos sob a presidência do STF para evitar decisões conflitantes e facilitar a compreensão do caso pelo colegiado.
Expectativas para o Julgamento
Se o julgamento ocorrer conforme o planejado, o decano sugeriu que Fachin introduza uma visão geral dos eventos ao Plenário e explore questões preliminares antes de discutir o conteúdo principal.
Essa situação torna o acesso integral ao conteúdo do celular uma questão central a ser debatida no julgamento, onde o STF focará nas implicações do relatório da PF e na possível investigação sobre Alexandre de Moraes no caso Master.
Fonte: Agência Brasil/EBC
