Na última terça-feira (15), Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, expressou sua preocupação ao acusar André Mendonça de utilizar a relatoria do caso Master para influenciar no pleito presidencial agendado para 4 de outubro.
“É claro como água, até para as pedras, que há uma evidente inclinação política e eleitoral na maneira como essa questão tem sido tratada”, declarou Mendes ao se dirigir ao presidente do STF, Edson Fachin. “Isso é inaceitável; pessoas decentes não agem dessa forma”, complementou.
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O ministro Mendonça, em resposta, descreveu as alegações de Mendes como “levianas”.
“Não me acuse sem fundamento”, retorquiu Mendonça.
Após as declarações de Mendes, Mendonça permaneceu em silêncio, aguardando a oportunidade de responder, que foi garantida por Fachin.
Essa acusação foi feita durante uma sessão extraordinária no STF, onde se discute, pela primeira vez na história, a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um dos integrantes da Corte, neste caso, Alexandre de Moraes.
O propósito dessa análise é avaliar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que tem ligação com Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master. Mendonça havia retirado o sigilo sobre esse documento em 1º de setembro.
Mendes insinuou que a escolha da data para a apresentação do relatório foi intencionalmente próxima às manifestações do 7 de setembro, evidenciando, segundo ele, um “interesse claro e avassalador”. “Estamos diante de uma manipulação eleitoral em que somos apresentados como marionetes em um jogo político”, disse o decano.
“É claro que estamos lidando com um verdadeiro boneco eleitoral, simbolizado por essas ações”, acrescentou.
A referência ao “boneco eleitoral” mencionada por Mendes liga-se a um inflável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frequentemente utilizado em atos da oposição nos quais aparece caracterizado como um presidiário.
No término de sua manifestação, Mendes solicitou uma questão de ordem para postergar o julgamento do caso até 23 de setembro, a mesma data em que Fachin definiu o julgamento de um pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade relacionado ao caso Master.
A sessão foi interrompida para o horário de almoço, e Fachin notou que a transmissão ao vivo pela TV Justiça seria suspensa devido ao início do horário eleitoral gratuito.
O julgamento irá recomeçar às 14h.
Estão presentes todos os ministros do STF na sessão. Moraes e Mendonça ocupam lugares adjacentes. Anteriormente, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli já haviam se declarado impedidos ou suspeitos para votar.
Contextualização
O relatório que menciona Moraes emergiu em 1º de setembro após a decisão de Mendonça de tornar o documento público, o que deu origem a uma crise institucional sem precedentes no STF, resultando na divulgação mútua de relatórios e pedidos de investigações recíprocas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a anulação do relatório parcial que envolve Mendonça e Moraes, argumentando que o documento tinha falhas, uma vez que o relator não comunicou o avanço da investigação a outros membros da Corte.
A PGR alega que essa atitude poderia sugerir um direcionamento por parte de Mendonça. Contudo, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas comunicações que a PF indica serem mensagens de Vorcaro para Moraes.
O relatório publicado por Mendonça inclui 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Essas comunicações sugerem uma relação próxima entre eles.
Em um dos fragmentos que supostamente se refere a uma conversa, Vorcaro menciona que enviou um contrato de R$ 131 milhões relacionado ao Banco Master para consideração de Moraes e que este contrato envolve o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Em outra passagem, Vorcaro parece consultar Moraes sobre uma operação iminente que poderia leva-lo à prisão. Segundo a PF, as mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
No decorrer de sua defesa apresentada na madrugada de terça-feira, Moraes refutou qualquer irregularidade e considerou o relatório denunciando as mensagens do ex-banqueiro como inconstitucional e ilegal.
Ação e Reações
Como resposta ao relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, o que afirmou ser um documento de inteligência da própria PF, ao qual se sugeria que Mendonça poderia ter manipulado as investigações da Operação Compliance Zero a fim de atingir seus adversários políticos.
Contudo, este documento não conta com a assinatura ou timbre da polícia, além de ser classificado como uma conjectura sem valor probatório.
Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça por indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin agendou o julgamento deste pedido para o dia 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
