O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a interrupção da sessão plenária às 13h desta terça-feira (15). Este julgamento examina a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes relacionada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Está previsto que a análise seja reiniciada às 15h, quando os ministros discutirão debaterão assuntos tratados anteriormente, incluindo uma possível suspensão dos trabalhos e a proposta de unificação de todos os casos relativos ao Banco Master para o dia 23 de setembro.
Questões em Debate
Durante o início da sessão, as participações de Gilmar Mendes e Flávio Dino levantaram questionamentos acerca dos atos de Fachin em assumir a relatoria dos processos que envolvem Moraes e o também ministro André Mendonça. Fachin detalhou que não houve qualquer decisão de sua parte para apropriar-se dos autos. “Os autos foram remetidos pelo ministro relator à presidência”, esclareceu, ressaltando que a apreciação desse tema cabe ao plenário, sem afastar o relator.
Impedimentos e Suspeições
Ainda pela manhã, os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedidos e suspeitos, respectivamente, para o julgamento relacionado à possível investigação contra Alexandre de Moraes.
Contexto do Caso
O exame das menções a Moraes foi trazido à luz em 1º de setembro, após André Mendonça levantar o sigilo sobre um relatório. A medida resultou em uma crise institucional sem precedentes dentro do STF, marcada pela divulgação mútua de documentos comprometedores e solicitações simultâneas de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou a Fachin a anulação do relatório, argumentando que o mesmo era irregular, pois permitiu que uma investigação avançasse sobre um membro do Supremo sem o conhecimento do presidente da Corte ou do plenário.
O documento apresentado por Mendonça contém 52 mensagens que, segundo as autoridades, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, insinuando uma relação próxima entre os dois. Em uma das mensagens, Vorcaro mencionou um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
Em outro trecho, o ex-banqueiro parece buscar informações com Moraes sobre uma operação que visava a sua detenção. Este intercâmbio de mensagens ocorreu entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Na defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou qualquer irregularidade, caracterizando o relatório que contempla mensagens atribuídas a Vorcaro como inconstitucional e ilegal.
Reações e Implicações
Em resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, um outro documento que alega ser um relatório da própria PF, sugerindo que Mendonça teria direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para prejudicar adversários políticos. No entanto, esse material não possui assinatura nem o timbre da corporação, e é advertido como uma conjectura sem valor probatório.
Moraes, então, requisitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça, por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com a sessão para avaliação deste pedido agendada para o dia 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil/EBC
