A Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) foram incumbidas de investigar vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas responsáveis pelos cemitérios na cidade de São Paulo, conforme determinação do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17).
A ordem surgiu após reportagens indicarem que o ministro André Mendonça, que anteriormente assumira a relatoria do caso Master, se reuniu com Vorcaro em março de 2025, levantando suspeitas sobre suas interações.
Notícias relacionadas:
Na semana anterior, Mendonça confirmou a reunião e esclareceu que discutiram a tramitação de um processo onde o Master reivindicava no STF créditos relacionados a precatórios vinculados ao banco.
Relatos apontam que os fundos envolvidos têm ações nas empresas que administram os cemitérios. O caso é analisado desde 2023 sob a relatoria da presidência do STF.
Decisão
Dino reforçou que a investigação deve focar unicamente na potencial relação entre o Master e as concessionárias, sem possibilitar que Mendonça seja alvo sem prévia autorização do Supremo.
O ministro também fez a comunicação de sua decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que adote as “medidas que julgar apropriadas”.
É de competência do presidente decidir sobre qualquer abertura de investigação envolvendo membros da Corte.
“De imediato, esclareço que são proibidos atos investigativos que possam implicar o ministro André Mendonça, sendo essa responsabilidade exclusiva do presidente do STF junto ao colegiado”, declarou.
Cemitérios
Flávio Dino, além de sua nova função, também é relator de uma ação do PCdoB que questiona a legalidade dos preços dos serviços funerários em São Paulo.
Em novembro de 2024, ele havia determinado que os valores cobrados pelos serviços funerários deveriam ser aqueles praticados antes da privatização dos cemitérios.
De acordo com dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), antes da concessão, o custo do pacote básico de serviços funerários era de R$ 428,04.
Com a concessão à iniciativa privada, o menor pacote disponível passou a custar R$ 1.494,14.
Fonte: Agência Brasil/EBC
