As novas propostas de Romeu Zema, candidato do partido Novo à presidência do Brasil, incluem transformações significativas no setor público. Uma das medidas mais impactantes é a proposta para a extinção dos supersalários da administração pública e a diminuição da carga tributária sobre operações financeiras e juros.
Assista à íntegra do plano:
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A Agência Brasil divulgou os programas de governo dos candidatos a presidente, com publicações seguindo a ordem alfabética. As informações sobre candidatos como Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi serão publicadas neste domingo (20).
Segurança pública
A proposta de Zema considera o reconhecimento de facções criminosas como organizações terroristas. Entre as sugestões estão a construção de penitenciárias de segurança máxima em locais isolados, um trabalho conjunto das Forças Armadas com as polícias e a implementação de prisão preventiva após a terceira prisão em flagrante. Além disso, há a sugestão de baixar a maioridade penal para 16 anos ou menos e a extinção da progressão rápida de penas. As delegacias dedicadas às mulheres operariam 24 horas e haveria ampliação das Patrulhas Maria da Penha.
Combate à corrupção e privilégios
A proposta limita o foro privilegiado apenas ao Presidente da República. Para corruptos, a progressão de pena estará ligada à devolução integral dos valores desviados. A proposta sugere que aumentos patrimoniais que não condizem com os rendimentos de servidores públicos gerem sindicâncias automáticas. A intenção é eliminar supersalários, restringir férias a um período máximo de 30 dias e acabar com a aposentadoria compulsória punitiva.
Judiciário
A proposta limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que um único ministro não possa suspender leis ou impor obrigações ao governo. Sugere-se retirar do STF a competência para julgar questões tributárias e penais, além de limitar a revogação de decisões do Congresso. O plano ainda propõe a criação de uma corregedoria para o STF e a proibição de que familiares de ministros advoguem nos tribunais superiores.
Finanças públicas e ajuste fiscal
Uma reforma da Previdência que abarque estados, municípios e a previdência militar está entre os planos. Há a sugestão de um reajuste automático da idade de aposentadoria baseado na expectativa de vida. O objetivo é também conter despesas obrigatórias e privatizar empresas estatais.
Desenvolvimento econômico
O plano inclui propostas para reduzir os juros através de um “choque fiscal” e impostos sobre operações financeiras. Prevê a diminuição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Renda para empresas. O governo incentivaria parcerias com a iniciativa privada para a construção de ativos econômicos, além de promover acordos comerciais para atrair investimentos.
Trabalho e emprego
O plano de Zema inclui um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse novo modelo, trabalhador e empregador poderiam negociar diretamente termos de contratação. O projeto sugere desonerar a folha de pagamento e permitir à exploração econômica de terras por comunidades indígenas, além de acabar com o monopólio sindical.
Infraestrutura e saneamento
A proposta inclui a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo que projetos de infraestrutura sejam mais ágeis e menos burocráticos. A ideia é criar um regime de “Projetos de Interesse Nacional” que prioriza a tramitação de obras essenciais.
Minas e energia
O candidato propõe uma nova estruturação dos preços da energia elétrica e o aumento da concorrência no setor petrolífero. O plano inclui ações contra a mineração ilegal e a integração de forças de segurança para erradicar atividades criminosas.
Política externa e relações internacionais
A diplomacia brasileira será focada no comércio, sugerindo a retirada do Brasil dos Brics. O plano enfatiza a adesão à OCDE e a transformação do Mercosul numa zona de livre comércio, além de colaborar com os EUA no combate ao crime organizado.
Gestão pública e eficiência governamental
Zema deseja que, se eleito, a eficiência seja a base da administração pública, com avaliações regulares do desempenho de servidores e ajustes na estrutura de ministérios. A digitalização dos serviços vai ser uma prioridade para facilitar o atendimento ao cidadão.
Agronegócio
A proposta busca aumentar a produção nacional de fertilizantes e reduzir encargos para os agricultores. O texto sugere a simplificação do licenciamento ambiental para acelerar investimentos no setor rural, além de garantir a segurança patrimonial para proprietários rurais.
Meio ambiente e transição energética
O combate ao desmatamento ilegal e grilagem será feito por meio de tecnologia, com monitoramento por satélites. O plano inclui a concessão de parques à iniciativa privada para fomentar turismo sustentável.
Educação
O foco da proposta de Zema é aprimorar a aprendizagem dos alunos, com ênfase na formação básica. O texto sugere parcerias com o setor privado para aumentar as vagas em creches e reforma curricular voltada para a educação fundamental.
Saúde
O plano inclui a modernização do sistema de saúde, propondo um registro único e a expansão de atendimentos remotos. O objetivo é simplificar o marco regulatório para estimular a concorrência em planos de saúde.
Fonte: Agência Brasil/EBC
