A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início a 70 investigações administrativas nesta segunda-feira (21) contra postos de gasolina que apresentam indícios de elevação abusiva de preços. Esses estabelecimentos podem enfrentar multas que chegam a R$ 14 milhões, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Dados enviados pela ANP revelaram que houve um acréscimo superior a 70% nas margens de lucro em postos localizados nas regiões do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Agora, os estabelecimentos têm um prazo de 15 dias para se defender.
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Na última sexta-feira (18), a ANP informou que recebeu aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos excessivos e forneceu informações essenciais para a fiscalização e análise dos preços no mercado.
Reunião Urgente
Em resposta ao crescimento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor. O objetivo é articular ações de fiscalização em nível nacional.
Essa estratégia combina medidas preventivas e punitivas visando a coação de práticas abusivas que busquem justificar aumentos de preços sem uma justificativa adequada em relação às condições reais de comercialização.
Fonte: Agência Brasil/EBC
