O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, optou por se afastar de uma ação que requer acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
Nesta decisão, Moraes se fundamentou no Código de Processo Civil (CPC), que impede um magistrado de atuar em casos onde há parentes envolvidos como partes. Ele afirmou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
Próximos passos no processo
Com essa declaração, o andamento do processo será transferido ao presidente do STF, Edson Fachin, que ficará responsável por designar um novo relator para o caso.
A ação foi ingressada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, membro do partido Novo. Ele busca que o Senado revele os registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O vereador Kilter relatou que o Senado recusou os pedidos de acesso às informações, alegando que essas envolvem “dados pessoais”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
