As implicações de acessos ao Senado por parte de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foram trazidas à tona com a designação do ministro Luiz Fux, sorteado como relator da ação nesta terça-feira (22).
A decisão de que Fux assumisse o caso foi feita pelo presidente do STF, Edson Fachin, uma vez que Moraes se declarou impedido de atuar devido à sua relação pessoal com a advogada.
Detalhes do Caso
A ação foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que solicita ao Senado informações a respeito das entradas e saídas de Barci e de Daniel Vorcaro, além de outros indivíduos nas dependências da Casa. O Senado, por sua vez, justificou a recusa ao acesso a esses dados, considerando-os de “caráter pessoal”.
Na sua decisão, Moraes se baseou no artigo 144, IV, do Código de Processo Civil, que estabelece impedimentos para magistrados quando parentes estão envolvidos em processos que analisam.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o ministro.
Por meio dos pedidos feitos, o vereador também busca informações sobre outros empresários, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, filho do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil/EBC
