Consequências graves podem advir das acusações feitas por André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), a seu colega Alexandre de Moraes. Mendonça declarou que Moraes violou princípios legais ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF), com a intenção de desestabilizá-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Em sua manifestação, Mendonça não poupou críticas, afirmando que Moraes viola as normas ao pedir, sem qualquer provocação prévia, documentos que visam lhe prejudicar.
Relatos em destaque:
- Moraes argumenta que seu julgamento deve ocorrer ao lado do de Mendonça.
- “Inconstitucional e ilegal”, responde Moraes sobre a investigação sobre Mendonça.
“Alegações a meu respeito, na verdade, refletem a falta de fundamento em seu próprio procedimento — não na ação que ele procura contestar”, pontuou Mendonça.
Na última terça-feira (22), Mendonça enviou sua defesa ao presidente do STF, Edson Fachin, cumprindo o prazo final para apresentar sua argumentação no caso onde Moraes requereu a investigação contra ele.
Este processo foi iniciado por Fachin após Moraes divulgar um relatório de inteligência da PF que levantava suspeitas sobre a condução das investigações na Operação Compliance Zero, a qual investiga corrupção entre agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, responsável pelo antigo Banco Master.
O documento em questão sugere que Mendonça, na função de relator, manipularia investigações para prejudicar opositores políticos. Contudo, o próprio Mendonça ressaltou que o relatório carece de data, assinatura e do timbre da PF. Ademais, outros cinco relatórios foram enviados a Moraes sem identificação.
“Esses documentos carecem de assinatura e foram emitidos com várias advertências sobre sua validade probatória, refletindo críticas à atuação da Polícia Federal nas investigações e à supervisão judicial que deveria ser respeitada por um Ministro do STF”, destacou Mendonça em sua defesa.
Mendonça também questionou como Moraes teve conhecimento sobre os relatórios, sendo que seu nome foi incluído no Inquérito das Fake News sem qualquer indício prévio. Ele acusou Moraes de ultrapassar as competências do plenário em investigações a ministros do Supremo.
O ministro concluiu que as ações da PF se configuram como atividades ilegais e que há indícios de denúncias falsas com o intuito de intimidar e obstruir a Justiça.
Contexto da Conflito
A crise entre Mendonça e Moraes começou em 1º de setembro, quando Mendonça decidiu tornar público um relatório da Operação Compliance Zero, que indicava uma troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes, onde o ex-banqueiro mencionava um contrato significativo com o escritório de advocacia da esposa de Moraes.
Vorcaro também demonstrava preocupação sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão, conforme evidenciado nas mensagens extraídas de seu celular. Infelizmente, as respostas de Moraes não puderam ser recuperadas pelos investigadores.
Em sua defesa, Moraes descreveu a investigação da PF sobre Mendonça como “inconstitucional e ilegal”, além de ter encaminhado os relatórios ao presidente do STF, Edson Fachin.
Fonte: Agência Brasil/EBC
