Em um movimento decisivo para aumentar a supervisão no setor de criptomoedas, o Banco Central (BC) anunciou a expansão de suas normas regulatórias. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências envolvendo criptomoedas que totalizem US$ 10 mil ou mais, feitas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, deverão ser reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Esta iniciativa surge como parte de um conjunto mais amplo de ações destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, além de criar um ambiente regulatório mais transparente para as operações financeiras digitais.
Novas Diretrizes e Alterações
A seguir algumas das principais atualizações a serem implementadas:
- Transferências de criptomoedas igual ou superior a US$ 10 mil devem ser comunicadas ao Coaf;
- Transações de câmbio em espécie que atinjam ou ultrapassem US$ 10 mil também terão o mesmo requisito;
- Empresas que atuam no setor de ativos virtuais serão obrigadas a fornecer novas informações para a supervisão do BC;
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) já em operação precisam solicitar autorização ao BC até a mesma data.
Vale salientar que o limite de comunicação de US$ 10 mil não implica em um teto para transações, mas estabelece uma necessidade de monitoramento.
Entendendo as Carteiras Autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas são aquelas onde o usuário detém tanto os ativos quanto as chaves privadas. Diferentemente de contas em corretoras, não existe um intermediário encarregado da custódia. Isso resulta em uma menor disponibilidade de informações para as autoridades, o que motiva a nova exigência de comunicação para maior transparência e controle das movimentações.
Por exemplo, uma transferência superior a US$ 10 mil realizada entre uma PSAV e uma carteira de controle do cliente deverá seguir as novas diretrizes de comunicação.
Função do Coaf
O Coaf é responsável por receber e analisar dados sobre operações que levem a indícios de irregularidades financeiras. É importante ressaltar que a comunicação de uma transação não a torna ilegal; o foco é proporcionar dados que ajudem na identificação de padrões e na análise de potenciais problemas financeiros.
Responsabilidades para as Empresas
As normas do BC estabelecidas em novembro de 2025 definirão uma série de obrigações para as empresas do mercado de criptomoedas para garantir um ambiente financeiro mais seguro.
Essas obrigações incluem:
- Garantia de proteção e transparência para clientes;
- Medidas contra a lavagem de dinheiro;
- Segurança e controle interno;
- Comunicação de informações ao órgão regulador;
- Avaliação de riscos dos clientes antes de operações complexas.
Além disso, as empresas têm a responsabilidade de informar claramente os riscos envolvidos, junto com suas políticas de segurança e taxas.
Prazos para Autorização
A data de 1º de outubro de 2026 é o limite para que as PSAVs que já estão em atividade oficializem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
As normas também definem procedimentos para encerrar relações com empresas que não possuam autorização ou estejam fora do processo de autorização.
A partir de 1º de janeiro de 2027, algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados ao BC começarão a vigorar.
Câmbio em Espécie
Essas novas diretrizes também determinam a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil.
Com essa medida, o Banco Central objetiva acompanhar uma gama mais ampla de transações, reforçando os mecanismos de controle sobre atividades que possam configurar crimes financeiros.
As modificações visam aumentar tanto a quantidade quanto a qualidade das informações sobre o mercado de criptomoedas, melhorando a supervisão e reduzindo os riscos ligados a operações com menor disponibilidade de dados.
Fonte: Agência Brasil/EBC
