A alteração nas despesas do Orçamento de 2026 resultou em uma redução significativa, passando de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, uma mudança anunciada na quinta-feira (24) durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. Essa contenção permite o reajuste no Bolsa Família.
Essas novas estimativas incluem R$ 2,4 bilhões bloqueados e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. O relatório anterior, publicado em julho, indicava um bloqueio total de R$ 17,9 bilhões com nenhuma antecipação de recursos contingenciados.
Contexto do Reajuste
O Bolsa Família está programado para ser reajustado em 15%, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. No total, a média a ser paga às famílias subirá de R$ 691 para R$ 777.
A previsão de gasto com esta alteração é estimada em R$ 5,8 bilhões para 2026 e cerca de R$ 22 bilhões para 2027. A revisão nas despesas obrigatórias foi fundamental para incluir esse aumento no planejamento fiscal do país.
Economias Previstas
- Redução de R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários;
- Queda de R$ 4,1 bilhões em gastos com pessoal e encargos;
- Menos R$ 1,8 bilhão em BPC/Loas;
- Redução de R$ 1,1 bilhão em subsídios e Proagro;
- Economia de R$ 100 milhões em outras despesas.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, afirmou que a revisão não representa uma diminuição no valor dos benefícios, mas uma correção nas expectativas de crescimento das despesas.
Moretti esclareceu: “A liberação do reajuste do programa ocorreu quando obtivemos informações claras sobre a diminuição nas projeções da Previdência. Isso não implica uma redução nos benefícios, mas sim uma alteração na expectativa de crescimento das despesas previdenciárias”.
Estratégia Orçamentária
A redução do bloqueio possibilitou a liberação de parte dos recursos anteriormente retidos, mas resultou em um novo contingenciamento de R$ 13,6 bilhões devido à piora nas previsões de arrecadação e ao risco de descumprimento da meta fiscal.
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que os recursos liberados seriam normalmente alocados entre vários ministérios, mas a decisão de priorizar o reajuste do Bolsa Família foi um direcionamento consciente do governo.
Definições Orçamentárias
Bloqueios e contingenciamento são estratégias distintas que visam controlar as despesas. O bloqueio é implementado diante de riscos de aumento nas despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento se aplica em caso de previsão de queda na arrecadação.
No relatório recente, a projeção para o déficit das contas públicas para 2026 subiu de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas na meta fiscal.
Além disso, as receitas primárias totais previstas foram reduzidas de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões, com a receita líquida passando para cerca de R$ 2,587 trilhões.
Próximos Passos
Um detalhamento sobre a alocação dos impactos por ministério será apresentado até o dia 30 de setembro, através de um decreto. Após essa publicação, os órgãos terão um período de cinco dias úteis para especificar quais programações devem ser bloqueadas ou contingenciadas. O governo planeja também apresentar ao Congresso as mudanças necessárias no Orçamento de 2027 para ajustar os impactos anuais do novo valor do Bolsa Família.
Fonte: Agência Brasil/EBC
