Em uma decisão marcada por divisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma condenação a Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-deputado terá que cumprir um ano de detenção e pagar uma multa de R$ 80 mil, tudo por difamação à colega deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A votação se encerrou em 7 a 3, com a maioria seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorreu em formato virtual e, ao final, o relator considerou que as declarações feitas por Eduardo nas redes sociais, em outubro de 2021, ultrapassaram o limite do debate político. Ele insinuou que Tabata tinha interesses pessoais ligados a Jorge Paulo Lehmann, empresário conhecido, ao defender um programa de fornecimento de absorventes.
Outras informações relevantes:
- Eduardo Bolsonaro é desligado do Ministério da Justiça por abandono de cargo.
- STF decreta inelegibilidade e quatro anos de prisão para Eduardo Bolsonaro.
- TSE determina a remoção de posts de desinformação por Eduardo Bolsonaro.
Alexandre de Moraes, ao acatar os argumentos dos advogados de Tábata, decidiu que as falas de Eduardo não se enquadraram na proteção da imunidade parlamentar, devido ao ataque à honra da deputada.
A decisão do relator teve apoio de outros ministros, como Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, enquanto Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tentando se preservar do que considera uma “perseguição” judicial no Brasil e, desde então, recebeu o greencard norte-americano. Ele foi cassado pelo Congresso devido a um alto número de faltas em suas atividades.
Fonte: Agência Brasil/EBC
