A terceira fase do programa de renegociação de dívidas, denominada Desenrola 3.0, foi instituída em 25 de setembro de 2026, e acarreta mudanças significativas nas abordagens anteriores.
Primeiramente, a União passará a adquirir, por meio de leilões, carteiras de dívidas em atraso, repassando ao devedor os descontos conquistados na operação. Antes, as transações ocorriam diretamente entre credores e devedores.
Detalhes sobre o funcionamento
A nova fase foca em dívidas bancárias e não bancárias que não excedam R$ 10 mil, considerando o valor original do débito.
Os débitos precisam estar em atraso entre 720 a 1.645 dias, contados a partir da data de publicação da medida provisória.
O processo se dará em etapas:
- A União realizará leilões para adquirir as carteiras de dívidas.
- Os credores devem apresentar suas propostas de desconto.
- As propostas serão avaliadas com base no maior deságio oferecido.
- O desconto obtido será totalmente repassado ao devedor.
- O consumidor terá a opção de quitar o montante à vista ou parcelar.
- As condições de parcelamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem pode participar?
A medida provisória estabelece critérios essenciais:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
- Inadimplência superior a 720 dias;
- Inadimplência inferior a 1.645 dias;
- Dívidas tanto bancárias quanto não bancárias.
Além disso, o Ministério da Fazenda poderá introduzir critérios adicionais que envolvam renda e priorização de devedores.
Sobre os descontos
Os leilões exigirão um deságio mínimo de 90%, e o valor do desconto obtido será integralmente repassado ao devedor.
Por exemplo, se uma dívida de R$ 10 mil for comprada com esse desconto, o montante para renegociação será de apenas R$ 1 mil.
O consumidor poderá:
- Pagar a importância total de uma vez, aproveitando o desconto;
- Ou optar por parcelar o saldo restante, acrescido de juros conforme regras futuras do CMN.
Valor estimado para o investimento
A expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para aquisição.
Essa previsão é baseada em uma parte do total de R$ 592 bilhões de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
O governo postula:
- Até R$ 75 bilhões em dívidas que serão realmente renegociadas;
- Benefício para cerca de 15 milhões de consumidores;
- Custo máximo de R$ 15 bilhões para aquisição das carteiras pela União.
Os montantes necessários devem ser incluídos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Início do programa
A execução do programa seguirá o seguinte cronograma:
- Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
- Novembro de 2026: lançamento do chamamento para propostas;
- Dezembro de 2026: apresentação das propostas pelos credores;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
- Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início da transferência de descontos aos consumidores.
O começo da quitação ou parcelamento pelos consumidores está previsto para fevereiro de 2027.
Contexto da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional sinalizam a gravidade da situação de inadimplência no Brasil.
Em agosto de 2026, o total de dívidas inadimplidas chegava a R$ 592 bilhões, contemplando débitos com atraso superior a cinco anos.
Essa pesquisa também revela:
- 83,9 milhões de pessoas enfrentam negativação;
- Média de quatro débitos por pessoa;
- Valor médio por pessoa de R$ 7 mil;
- Média de R$ 1,7 mil por dívida;
- 56% dos negativados são mulheres;
- Cerca de 55% do total é composto por dívidas não bancárias.
Dentre essas, incluem-se contas de serviços como água, energia, telefonia e varejo.
O que mudou?
Se nas etapas anteriores a renegociação dependia de acordos entre consumidores e credores, na nova fase o governo assume um papel ativo na compra das carteiras de dívidas.
O desconto obtido será transferido aos devedores, que terão liberdade para decidir entre quitar ou parcelar.
Desenvolvimentos das fases anteriores
As primeiras duas fases do programa Desenrola beneficiaram aproximadamente 25 milhões de pessoas.
A primeira fase focou em dívidas que foram negativadas desde 2019:
- R$ 53 bilhões foram renegociados em mais de 8 milhões de operações;
- 15 milhões de pessoas e famílias receberam atendimento.
No segundo ciclo, direcionado a dívidas bancárias com atrasos de 90 dias a dois anos:
- Mais de 5,5 milhões de operações realizadas;
- R$ 22 bilhões renegociados;
- 10 milhões de pessoas e famílias participaram.
Fonte: Agência Brasil/EBC
