Uma nova dinâmica na relação entre governo federal e municipal pode estar a caminho, conforme sugerem os prefeitos ao apresentarem suas demandas a candidatos à Presidência. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou, em uma carta pública divulgada na última quarta-feira (30), a importância de uma maior participação dos municípios nas decisões que afetam toda a nação.
Esse documento contém propostas que refletem as urgências dos governantes locais para o próximo mandato, abordando assuntos cruciais como reforma tributária, pacto federativo e questões relacionadas à saúde, segurança, e clima.
Demandas Urgentes Delineadas no Documento
A carta especifica várias prioridades que, segundo a FNP, necessitam de atenção imediata:
- Revisão de Partilha do FPM: O Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) indica uma desigualdade nos repasses, onde em 2025, 93 milhões de brasileiros estavam nas cidades com menor arrecadação, enquanto apenas 13 milhões viviam nas que detêm melhores recursos.
- Reforma Tributária: A continuidade dos efeitos do novo sistema deve ser acompanhada para garantir a verdadeira representatividade dos prefeitos nas decisões tributárias.
- Ajuste de Recursos para o SUS: Em 2025, a FNP relata que os municípios dispensaram R$ 64 bilhões a mais do que o exigido constitucionalmente para o Sistema Único de Saúde, sublinhando o crescente ônus que recai sobre as administrações locais para a saúde.
- Financiamento de Transporte Público: A implementação do Marco Legal do Transporte Público requer o compromisso da União para assegurar sustentabilidade financeira ao sistema.
- Federalismo Climático: A carta pede melhorias nos critérios de financiamento e um fortalecimento das políticas de prevenção a desastres.
- Segurança Pública: É necessária a inclusão dos prefeitos na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio federal para iniciativas locais de combate à violência contra a mulher.
A mensagem final do documento é clara: “Sem os municípios, não há pacto federativo”. A FNP enfatiza a necessidade de incluir representantes municipais nas discussões federativas para promover um diálogo eficaz entre os diferentes níveis de governo.
Fonte: Agência Brasil/EBC
