A defesa de Jair Bolsonaro apresentou novos elementos e solicitou a revisão de sua condenação, buscando a anulação da sentença que o impôs uma pena de 27 anos e três meses devido a sua suposta participação em um golpe de Estado.
Os advogados pleiteiam a suspensão imediata da pena enquanto a revisão criminal está sendo analisada pela Corte Suprema. Essa solicitação foi feita ao ministro Kassio Nunes Marques, que já atuava em uma primeira revisão relacionada ao caso.
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Atualmente, Bolsonaro se encontra em regime de prisão domiciliar, após a concessão de um benefício humanitário dada sua condição de saúde, que envolve diversas patologias crônicas.
A solicitação de revisão foi protocolada no dia 25 de setembro, logo após a defesa desistir de um pedido anterior para suspender sua pena, o qual foi apresentado no primeiro processo de revisão iniciado em maio.
A revisão criminal possibilita uma reanálise do caso, contudo isso só é viável mediante a apresentação de novas evidências ou fatos que possam impactar a decisão anterior, além de outras situações previstas na legislação.
No atual pleito, a defesa argumenta ter descoberto uma prova recente e ressaltam um parecer técnico que aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais usadas durante o julgamento.
Em síntese, os advogados afirmam que houve lacunas na preservação das evidências desde sua coleta até sua apresentação na Corte, o que poderia permitir alterações nos dados analisados.
Os advogados também mencionaram que não dispuseram de tempo suficiente na ocasião do julgamento para realizar uma análise técnica adequada da cadeia de custódia, sendo que essa revisão só pôde ser completada agora, revelando falhas significativas nas provas apresentadas.
“Foi possível comprovar agora. Um parecer técnico confirma que houve comprometimento da cadeia de custódia, e é evidente que a defesa não teve o tempo necessário para verificar isso na época.”
Os advogados enfatizam que durante o julgamento, alguns ministros do Supremo ressaltaram a importância de acessar a totalidade do material obtido a partir de celulares pela Polícia Federal. Essa questão foi debatida em plenário no dia 15 de setembro.
Durante o processo referente à Bolsonaro, foram feitas várias solicitações para obter acesso completo ao material digital, não apenas aos trechos selecionados pela PF, mas esses pedidos sempre foram indeferidos. Agora, o entendimento recente da Corte deve ser considerado na revisão do caso, segundo a defesa.
A nova solicitação de revisão foi direcionada a Nunes Marques, uma vez que ele já é relator do primeiro pedido apresentado pela defesa. O princípio de prevenção garante que processos semelhantes sejam atribuídos ao mesmo relator, evitando decisões divergentes sobre o mesmo assunto.
Ambos os processos ainda estão em andamento. O ministro Nunes Marques pode decidir sobre as solicitações individuais ou levá-las a votação entre os demais ministros.
Não há uma previsão definida para o julgamento desses pedidos da defesa.
Fonte: Agência Brasil/EBC
