A partir desta quinta-feira, uma nova alternativa para microempreendedores individuais (MEIs) renegociar suas dívidas será disponibilizada, com o prazo para adesão ao programa Desenrola MEI estendido até 29 de janeiro de 2027.
Iniciando em 1º de outubro, essa opção nova é para débitos que não ultrapassem cinco salários mínimos, que atualmente correspondem a R$ 8.105. Além disso, uma nova rota de negociação será aberta para dívidas dos MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
Outras informações relevantes:
- Governo inicia a terceira etapa do Desenrola, comprando dívidas pela União.
- Desenrola Adimplentes inicia operações na próxima terça-feira.
As recentes medidas foram divulgadas conjuntamente pela Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os termos de negociação são ajustáveis conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.
Principais opções de renegociação
As alternativas disponíveis para os interessados são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% no saldo e prazo de pagamento de até 55 meses.
- Desenrola MEI: para débitos de até R$ 20 mil registrados na Dívida Ativa da União, permitindo redução de até 100% de juros, multas e custos.
- Negociação PGF: para dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações, com 50% de desconto e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral PGFN: abrange dívidas de até R$ 45 milhões, com prioridade para MEIs, microempresas e pequenos empreendimentos.
Detalhes sobre a nova modalidade
A nova possibilidade, Desenrola MEI Pequeno Valor, inicia-se no dia 1º de outubro. Ela é destinada a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
As condições estabelecidas incluem:
- Entrada: 5% do total da dívida, sem descontos;
- Desconto: 50% sobre o montante restante;
- Parcelamento: máximo de 55 meses.
O governo estima que a dívida média dos MEIs seja em torno de R$ 3 mil. Com o teto em R$ 8.105, esse programa poderá beneficiar a maioria dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
O governo também revelou que o prazo para adesão a esta modalidade específica é até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI convencional
Para o Desenrola MEI, que abrange dívidas de até R$ 20 mil registradas na Dívida Ativa da União, a data de adesão foi prorrogada de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.
Essa modalidade possibilita:
- Reduzir até 100% de juros, multas e encargos;
- Manter integral o valor principal da dívida;
- Limitar descontos a 70% do total devido.
Dívidas com entidades federais
Uma nova opção da Procuradoria Geral Federal (PGF) foi criada para MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais.
Dentre os órgãos incluídos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. As negociações compreenderão débitos tributários e não tributários registrados na dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser realizada de 16 de outubro de 2026 até 31 de março de 2027, prevendo 50% de desconto sobre o total da dívida, contemplando principal, juros, multas e custos, com parcelamento em até 60 meses.
Transação PGFN
Os MEIs também poderão recorrer à transação geral da PGFN, cujo prazo foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
Essa opção está disponível para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, oferecendo condições favorecidas para MEIs, microempresas e pequenos negócios.
Dívidas ativas poderão ser negociadas até 3 de março de 2026 ou, para a categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para MEIs, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, sem afetar o valor principal, mas limitando a redução do total a 70%.
Para demais pessoas e empresas maiores, o máximo de desconto é de 65% do total devido.
Como realizar a negociação
A regularização das pendências pode ser feita pelo portal Regularize da PGFN, com o seguinte procedimento:
- Acessar o sistema usando o número do CNPJ.
- Consultar as dívidas registradas.
- Simular as opções de negociação para identificar descontos e parcelas disponíveis.
- Confirmar o acordo, gerando o boleto da primeira parcela para efetivar o pagamento.
Números do programa
No Brasil, existem 17,56 milhões de MEIs ativos, com mais de 3 milhões enfrentando problemas financeiros.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia resultando em:
- 411 mil acordos formalizados;
- R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos;
- R$ 757,25 milhões a serem pagos após as reduções;
- R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
Fonte: Agência Brasil/EBC
