Decisões pendentes podem impactar diretamente a população, uma vez que as falhas na distribuição de energia continuam sem uma solução efetiva. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a discussão sobre a rescisão do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição na região metropolitana de São Paulo. A reunião foi realizada na terça-feira (6), e as deliberações serão retomadas dentro de dois meses, após um pedido de vista de um dos diretores.
A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, defendeu que o contrato da Enel deveria ser considerado expirado, destacando a persistência de falhas tanto na prevenção quanto na resolução de problemas no fornecimento de energia.
O voto apresentado por Agnes fundamentou-se em uma série de evidências que foram coletadas, bem como no direito à defesa da concessionária. Ela sinalizou que a Enel tem recorrido a táticas jurídicas para adiar o processo, alegações que omitiram aspectos relevantes observados durante as fiscalizações.
Retorno em 60 dias
O debate sobre o futuro do contrato permanece em suspenso devido ao pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, com uma nova análise programada para ocorrer em 60 dias.
Posição da Enel
Durante a reunião, Tiago de Barros Correia, representante da Enel SP, defendeu que a empresa cumpriu as metas de atendimento e gerenciou adequadamente as situações emergenciais enfrentadas no último ano, embora essa argumentação não tenha convencido a relatora.
Contexto do processo
A possibilidade de caducidade do contrato teve início após uma série de multas e ações fiscalizatórias com resultados limitados, em resposta a inúmeras queixas do prefeito de São Paulo e do governador do estado, que sugeriram a transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual.
Fonte: Agência Brasil/EBC
