O recente decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (14), traz uma nova era para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Batizado como Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, esse documento visa a regulamentação da atividade, garantindo um ambiente seguro para o setor crescer e inovar.
A iniciativa é um passo crucial para estimular a produção nativa, a pesquisa tecnológica, o aperfeiçoamento de mão de obra, a inserção do Brasil no mercado internacional e a defesa da propriedade intelectual.
A ação governamental, conforme indicado, tenderá a consolidar uma base legal que promoverá a segurança jurídica para os empreendimentos deste segmento, facilitando a articulação dos jogos com políticas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Objetivos do Decreto
Durante a cerimônia de assinatura, Lula enfatizou a meta de transformar o Brasil em um exportador de tecnologia e produtos digitais. “O Brasil não deve apenas ser um consumidor de jogos desenvolvidos no exterior. Temos todos os recursos para criar, desenvolver e comercializar nossos próprios jogos, promovendo emprego, renda e inovação”.
Trabalho e Oportunidades
O presidente também ressaltou o papel dos jogos eletrônicos no fomento ao empreendedorismo e à criação de novas oportunidades de trabalho, especialmente para os jovens. “O dever do Estado é oferecer oportunidades. Estamos aqui para apoiar o que vocês realizarem, pois o país precisa de vocês”.
Reconhecimento Cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o novo decreto reconhece os jogos como parte da cultura nacional, além de caracterizá-los como obras audiovisuais interativas, permitindo o acesso ao financiamento previamente existente. Ela afirmou: “Games representam cultura e audiovisual”.
Além disso, a regulamentação é vista como uma forma de fortalecer a indústria nacional, capacitar profissionais e garantir a proteção da propriedade intelectual, alavancando o uso dos jogos em campos como educação e saúde, e promovendo o avanço tecnológico.
No âmbito econômico, Margareth mencionou que o Brasil tem aproximadamente 115 milhões de jogadores, posicionando-se entre os principais mercados globais de jogos, movimentando anualmente entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Iniciativas Futuras
Foi lançada a plataforma Game Brasil, que visa a divulgação e promoção de jogos fabricados no país, além de uma rede nacional dedicada ao ensino, pesquisa e desenvolvimento. Lula reforçou a importância de diversificar a economia: “O Brasil não pode continuar apenas exportando commodities. Devemos ser um país que exporta inteligência e conhecimento”.
A lei que institui o marco legal dos jogos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024, estabelecendo diretrizes importantes para o desenvolvimento sustentável do setor, enquanto protege a juventude no ambiente digital. A legislação é abrangente e inclui jogos para computadores, consoles, dispositivos móveis e plataformas online, exceto apostas esportivas e jogos de azar.
Fonte: Agência Brasil/EBC
