O impacto de um corte significativo de gastos no orçamento público pode ser devastador para os programas sociais no Brasil, afirmam economistas. Qualquer redução ampla proposta, como a de R$ 200 bilhões discutida em campanhas eleitorais, tende a atingir diretamente as áreas que sustentam o bem-estar social da população.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, destacou à Agência Brasil que essas mudanças orçamentárias refletiriam principalmente nas despesas sociais.
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“Cerca de 90% do gasto federal primário é obrigatório, abrangendo Previdência, BPC, recursos para saúde e educação, e Bolsa Família. As despesas discricionárias, que permitem maior liberdade ao governo, somam apenas R$ 200 bilhões”, elucidou.
Bastos acrescentou que, nas despesas discricionárias, ficam inclusos os investimentos, além de custos operacionais de universidades, hospitais federais e do trabalho da Polícia Federal (PF).
A conclusão do economista é clara: “Um corte de R$ 200 bilhões que mantenha benefícios sociais eliminaria praticamente todas as outras opções. Não há uma alternativa viável”.
A professora de economia da Universidade de Brasília, Maria Lourdes Mollo, reforçou que cortes profundos no orçamento sempre afetarão áreas sociais.
“Os gastos públicos são fundamentais e têm um efeito multiplicador sobre renda e empregos, que seriam severamente comprometidos com essas reduções”, explicou.
Ela argumentou que as despesas públicas funcionam como um ímpeto para a economia e que, devido às elevadas taxas de juros no país, os cortes poderiam provocar uma retração econômica ampla.
Outro ponto importante levantado é que, com a queda na arrecadação, os recursos destinados à educação e saúde também devem decair.
O candidato Flávio Bolsonaro, que defendeu uma estratégia de cortes similares à aplicada por Javier Milei na Argentina, afirmou que não pretende afetar programas sociais caso seja eleito.
Em contrapartida, a equipe de Lula fala que um ajuste fiscal será necessário, mas que este ocorrerá de forma gradual ao longo de um possível novo mandato.
Na visão do ministro de Planejamento, Bruno Moretti, a expectativa é de uma transição de um déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030.
“Queremos desacelerar despesas obrigatórias enquanto equilibramos os direitos da população com a manutenção das contas públicas em ordem”, observou Moretti.
Corte Orçamentário e PIB
Recentemente, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, anunciou que o plano inclui ajustes fiscais para controlar a dívida pública, prevendo um corte de 1,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 190 bilhões considerando o PIB de 2025.
Lula, por sua vez, expressou preocupação de que o “tesouraço” de Flávio comprometerá os aposentados e beneficiários de programas sociais, algo que Flávio nega.
Ele assegurou: “Não farei economia às custas dos mais necessitados deste Brasil”.
Exigências e Desperdícios
A campanha de Flávio argumenta que os cortes se concentrariam nos privilégios do funcionalismo público, como os supersalários, e que seriam implementadas ações para combater fraudes.
Porém, Bastos alerta que tais custos não atingem cifras bilionárias tão avassaladoras; são questões de justiça, não de Orçamento. Reduzir ministérios resulta em economias modestas, enquanto os recursos relevantes estão nos programas executados.
“Cortar desempenhos extrassalariais, que não impactam o orçamento de forma significativa, não equilibra a balança”, comentou Bastos.
Combater fraudes no INSS poderia trazer ganhos um tanto momentâneos, mas não sustentáveis a longo prazo. “Nenhum governo conseguiu cortar R$ 200 bilhões de desperdício sem afetar a população”, completou.
O economista da Unicamp reiterou que para se alcançar a meta de cortes orçamentários de 1,5% a 2% do PIB, será necessário mexer em despesas obrigatórias ou alterar a maneira de calcular os reajustes dos benefícios vigentes.
“Ninguém perde um benefício existente, mas sim o reajuste futuro. Isso equivaleria a uma reforma da Previdência sem necessidade de votação”, ressaltou.
Pressão das Taxas de Juros
Cortês nos gastos públicos são frequentemente clamados pelo mercado financeiro sob a premissa de que afetam a dívida pública e comprometeriam a sustentabilidade das contas do governo.
O professor Bastos sublinha que a verdadeira pressão sobre o déficit público provém, na verdade, dos juros, que consomem anualmente em torno de R$ 1 trilhão. O Brasil, por sua vez, alcançou em setembro uma das taxas reais de juros mais altas do mundo, segundo a consultoria Moneyou.
“Atualmente, o setor público apresenta um déficit de 0,6% do PIB, enquanto os juros representam 8,9% do PIB. Portanto, privilegiar cortes sobre aposentadorias e o Bolsa Família ao invés de lidar com os juros é apenas uma escolha de quem paga essa conta”, comentou.
Arcabouço Fiscal e Propostas Fiscais
No início do governo Lula, um Novo Arcabouço Fiscal foi estabelecido, limitando o aumento das despesas em relação ao PIB, conforme a arrecadação.
O candidato à reeleição propõe manter esse arcabouço, que, segundo seu plano,”controlou o crescimento das despesas sem comprometer as políticas sociais, reduzindo significativamente o déficit primário”.
Para o candidato do PT, a solução fiscal será obtida através da “retomada do crescimento econômico, controle das despesas primárias e melhorias na eficiência e qualidade do gasto público”.
A campanha de Flávio, por outro lado, pede transformações no arcabouço atual, focando na “estabilização e diminuição da dívida pública” para possibilitar superávits primários e limitar créditos subsidiados.
“O objetivo é alcançar, no menor tempo possível, a estabilidade e posteriormente a queda da relação Dívida/PIB”, estipula o plano oficial da campanha.
Fonte: Agência Brasil/EBC
