A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira (19), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que refuta o pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade.
A solicitação surgiu após o presidente do STF, Edson Fachin, ter recebido um pedido do ministro Alexandre de Moraes. Moraes, que teve seus diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro expostos, solicitou uma investigação sobre Mendonça.
Contexto da Solicitação
Na sua análise, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a solicitação para investigar um colega não se caracteriza como crime. Gonet afirmou que “a representação não indica que a conduta possa ser classificada como ato passível de punição conforme a Lei n. 13.869/2019, a qual regula o Abuso de Autoridade. Esse é o ponto que estamos avaliando neste momento.”
Além disso, Gonet esclareceu que os documentos requisitados por Mendonça à Polícia Federal representam meramente dados informativos e não são válidos como evidências legais.
Ele destacou que “os próprios relatórios mencionam que não possuem valor probatório, não constituindo peças de instrução. Portanto, não podem ser considerados provas ilícitas, porque não se configuram como provas.”
Agenalda do Caso
O desenrolar da investigação ganhou destaque no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, relator do chamado caso Master, decidiu levantar o sigilo do processo e remitiria as mensagens a Fachin.
A apuração da PF revelou que Vorcaro trocou frequentemente mensagens com um número associado a Alexandre de Moraes antes de ser detido, em 17 de novembro do ano anterior.
Acusações foram feitas por Moraes em relação a Mendonça, alegando que este adotara uma postura tendenciosa durante a condução das investigações, visando sua incriminação.
Fonte: Agência Brasil/EBC
