Um total de R$ 300 milhões será destinado à Defesa Civil do Brasil, proporcionando um apoio crucial para lidar com a gestão de desastres e riscos. Essa quantia foi garantida por meio de uma medida provisória divulgada na quarta-feira (21), a qual abre um crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme a medida provisória nº 1.398, os fundos serão utilizados especificamente no programa de Gestão de Riscos e Desastres, na área de Proteção e Defesa Civil.
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Atualmente, os recursos vêm em um momento crítico, quando estados da Região Norte lidam com estiagens e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e Sudeste são afetadas por tempestades.
Constituição Federal
A edição da medida provisória baseia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam a execução de créditos extraordinários por decisão do Executivo em situações que exijam urgência e relevância.
Fonte: Agência Brasil/EBC
