O setor de exportação receberá um aporte significativo de R$ 6,49 bilhões por parte do governo federal. A medida visa beneficiar tanto pessoas físicas quanto empresas que atuam na exportação de bens e serviços, conforme delineado no Plano Brasil Soberano.
Essa iniciativa é formalizada através da Medida Provisória nº 1.397, lançada na quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
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Os recursos financeiros ficarão sob a gestão do Fundo de Garantia à Exportação, que está vinculado ao Ministério da Fazenda.
Além disso, o Plano Brasil Soberano representa um esforço do governo para apoiar empresas e trabalhadores que têm enfrentado desafios devido às sobre taxas instituídas pelos EUA.
Vigência
Por se tratar de um crédito extraordinário, a validade dessa medida está embasada nos artigos 62 e 167, § 3º da Constituição Federal.
Fonte: Agência Brasil/EBC
