No contexto das eleições gerais que se aproximam, um grupo significativo de entidades representantes de servidores públicos federais lançaram um manifesto. O objetivo é chamar a atenção para a polarização nas propostas apresentadas aos eleitores no próximo domingo (25).
Em análise, dois modelos de Estado estão em confronto: um modelo à esquerda e outro à direita. As organizações alertam que as escolhas feitas agora terão um impacto profundo não apenas no futuro do serviço público, mas também nas condições de trabalho, direitos e valorização dos servidores.
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O manifesto, publicado em 20 de outubro, expressa preocupações a respeito das propostas de reforma administrativa que, embora visem modernizar o Estado, podem resultar em precarização das condições de trabalho dos servidores e comprometer a autonomia do Poder Público na sua função.
“A estabilidade não deve ser considerada um privilégio; é uma proteção institucional contra pressões externas. Ela é vital para que os servidores cumpram suas funções em defesa do interesse público.”
A gestão do presidente argentino Javier Milei também recebe críticas no documento, que aponta sua política de diminuição da estrutura administrativa como prejudicial. Um decreto recente introduziu um plano de demissão voluntária que poderá impactar 21 mil servidores públicos. Desde o início de 2023, o governo de Milei eliminou 77 mil postos no serviço público argentino.
“A trajetória da administração Milei, caracterizada por cortes severos e redução de funções estatais, serve como um aviso sobre os impactos sociais e institucionais que políticas dessa natureza podem causar.”
Destaques do Manifesto
O documento, que representa entidades atuantes em setores chave do Governo brasileiro, menciona a possibilidade de congelamento ou diminuição salarial, limitações na contratação de novos servidores e demissões em massa, associadas a medidas que podem comprometer a oferta de serviços essenciais.
“Não se trata apenas de discutir salários, mas de assegurar carreiras, conhecimentos e a capacidade do Estado de responder às demandas sociais.”
Os sindicatos do serviço público enfatizam a necessidade do direito à negociação coletiva e à organização sindical. Eles alertam que a interrupção do diálogo, o enfraquecimento das entidades e a tentativa de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas cruciais e dificultam a resolução de conflitos entre servidores e governo.
O documento também destaca que é possível alcançar resultados com diálogo institucional, mesmo que ainda haja muito a ser feito para reparar as perdas dos servidores.
“Após anos de dificuldades e desvalorização salarial, o governo atual voltou a abrir espaços para negociações com as entidades, promovendo aumentos salariais e renovando discussões sobre melhoria nas condições de trabalho.”
A comparação entre os modelos de gestão dos últimos governos revela um passado marcado por tensões institucionais e perseguições, resultando em perdas no poder de compra e insegurança para os servidores. Em contraste, o governo atual restabeleceu o diálogo e a valorização do setor, embora os desafios persistam.
O manifesto avalia que propostas de cortes em gastos sociais e reduções orçamentárias podem comprometer políticas públicas vitais para a população, como assistência social, moradia e educação.
As entidades ressaltam que lutar pelo serviço público é defender a democracia e a capacidade do Estado de promover e executar projetos que garantam os direitos dos cidadãos.
“Neste momento crucial, as entidades que assinam este manifesto reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente e socialmente responsável, que assegure direitos. É essencial que a sociedade e os servidores analisem criticamente as propostas em discussão e suas repercussões futuras. O futuro do serviço público é uma escolha sobre o Brasil que desejamos construir.”
O manifesto foi assinado por diversas entidades de classe, incluindo:
- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
- Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
- Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
- Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
- Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
- Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
- Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
- Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
- Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
- Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).
Fonte: Agência Brasil/EBC
