O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo, decidiu multar a concessionária de energia Enel em R$ 11,4 milhões. Essa ação foi motivada por problemas significativos no fornecimento de energia elétrica em São Paulo durante o ano de 2025, com a notificação oficial publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira, 21 de outubro.
Os problemas em questão ocorreram entre setembro e dezembro de 2025, com pico de falhas especialmente nos dias 8 a 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de clientes enfrentaram interrupções no fornecimento. A decisão foi divulgada a partir de um relatório do órgão regulador.
Desdobramentos da multa
De acordo com o Procon, a base da penalidade é relacionada a incidentes severos que impactaram o serviço essencial aos consumidores. A Enel possui um prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para apresentar um recurso contra essa determinação.
Contexto da punição
No passado, a multa havia sido inicialmente estipulada em torno de R$ 143 milhões, antes de reavaliações que ajustaram o valor para R$ 11,4 milhões. O órgão justificou sua posição ao considerar que as falhas contribuíram para precarizar o atendimento ao público.
Posicionamento da Enel
Em resposta à Agência Brasil, a Enel manifestou sua oposição à penalidade imposto, argumentando que suas ações durante os eventos climáticos extremos não estavam em desacordo com o contexto e as condições adversas. Segundo a empresa, ventos intensos afligiram a região por dois dias em dezembro, impactando aproximadamente 4,4 milhões de clientes.
“A companhia conseguiu restaurar o fornecimento de energia para 80% dos afetados em até 24 horas, atingindo cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras, um tempo de resposta melhor que o registrado em incidentes anteriores de 2023 e 2024,” afirmou a Enel.
Sobre a situação identificada em setembro, a distribuidora também se defendeu, detalhando que um vendaval, com rajadas de até 100 km/h, causou os problemas na rede elétrica, mas que a recuperação foi realizada para mais de 90% dos atingidos em um prazo similar de 24 horas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
