Uma proposta do governo federal, enviada ao Congresso Nacional na quarta-feira (21), visa implementar a gratuidade no transporte público coletivo urbano, especialmente nos finais de semana e feriados. A medida, que beneficia a população, está atrelada a emendas parlamentares impositivas, direcionando recursos para viabilizar essa iniciativa.
Conforme a proposta, um percentual mínimo de 26,8% dos recursos anuais oriundos das emendas parlamentares será destinado ao pagamento da gratuidade no transporte coletivo. Também foi assegurado que os fundos continuarão a apoiar serviços públicos essenciais de saúde, com transferência obrigatória desses valores para as entidades federais encarregadas dos serviços.
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De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 já inclui R$ 44,8 bilhões para emendas de execução obrigatória, dos quais cerca de R$ 11,2 bilhões estão reservados para o custeio da gratuidade no transporte público, podendo financiar a tarifa zero nos fins de semana e feriados.
A proposta tem como objetivo principal facilitar o acesso ao trabalho, cultura e lazer, eliminando o obstáculo financeiro das tarifas. A Secom reforçou a relevância da gratuidade, especialmente em um momento onde novos direitos, como o fim da jornada 6×1, estão sendo implementados, promovendo melhores condições de vida.
Durante um evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou que a gratuidade no transporte é uma demanda recorrente de segmentos sociais, afirmando que muitos trabalhadores enfrentam altos custos com deslocamento. Ele declarou: “Estamos fazendo uma experiência, e se for bem-sucedida, buscaremos formas de ampliá-la. A aprovação do fim da escala 6×1 e a oferta de dois dias de descanso deve ser complementada pela gratuidade do transporte.”
Segundo a Secom, os mecanismos financeiros da proposta entrarão em vigor com a Lei Orçamentária Anual de 2027. A justificativa para a medida ressalta que ela não vai aumentar as despesas primárias nem comprometer a meta de resultado primário, considerando que os recursos são provenientes de emendas já estabelecidas pela Constituição Federal.
Fonte: Agência Brasil/EBC
