A ausência de transporte público acessível para eleitores no segundo turno das eleições é considerada uma tentativa de obstruir a democracia. Essa é a opinião do advogado e professor de direito eleitoral, Guilherme Gonçalves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).
Em entrevista à Agência Brasil, ele ressaltou a necessidade de punições severas para as autoridades encarregadas da operação de transporte, enfatizando que a oferta de ônibus nos dias de votação deve seguir a mesma programação de um dia útil, conforme a legislação vigente há muitos anos.
Críticas à situação atual
Gonçalves criticou duramente a justificativa apresentada pela administração para a redução da frota, classificando-a como inaceitável. Ele argumentou que apenas questões operacionais, como a programação do serviço, não podem ser utilizadas como desculpa para a falta de transporte, afirmando que isso revela uma possível sabotagem premeditada ao sistema eleitoral.
Em localidades como Salvador, a crise foi particularmente aguda, com centenas de ônibus sendo retidos nas garagens. O secretário de Mobilidade Urbana da cidade, Pablo Souza, teve sua prisão decretada pela Justiça, mas ele encontra-se no exterior. Salvador está sob a gestão do prefeito Bruno Reis (União), que é aliado do candidato Flávio Bolsonaro.
Gonçalves, ao falar sobre as responsabilidades, mencionou especificamente as cidades de Salvador e São Paulo, solicitando uma investigação minuciosa sobre a oferta insuficiente de veículos, referindo-se a um documento que indicaria uma frota reduzida a apenas 35% do que deveria estar disponível.
“Os gestores que tomam tais decisões para favorecer um lado político estão comprometendo a legitimidade do processo eleitoral e, consequentemente, podem acabar prejudicando aqueles que pretendiam ajudar”, disse ele.
O advogado classificou a possível redução deliberada da frota como uma ação que pode configurar crime eleitoral grave, pedindo uma investigação rigorosa das autoridades públicas envolvidas.
Demora do TSE
Além disso, Gonçalves criticou a ineficiência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em responder rapidamente à situação. Segundo ele, era imprescindível que a Justiça Eleitoral tomasse uma decisão ao longo da tarde, em vista das denúncias de falta de transporte que surgiram desde a manhã.
“O TSE levou tempo demais para agir. Era crucial que até às 16h uma posição fosse definida sobre prorrogar ou não o horário de votação. Nunca vi uma omissão tão significativa do TSE desde 1985”, criticou.
O advogado também expressou que a recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação até as 19h, chegou tarde, uma vez que muitas seções já haviam encerrado suas atividades. Ele alertou que essa situação poderia levantar dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral, podendo ocasionar pedidos de nulidade.
“Talvez fosse necessário convocar uma CPI para investigar essa sabotagem”, concluiu o professor. Gonçalves, que faz parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, afirmou ainda que a entidade busca uma posição clara das autoridades judiciais para assegurar a tranquilidade do público quanto à situação atual.
Ele finalizou alertando que a falta de transparência e controle neste contexto pode acirrar a polarização política e ressaltou a importância de ações firmes das instituições para garantir a integridade do processo democrático.
Fonte: Agência Brasil/EBC
