O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua posição sobre a proibição das apostas online, enfatizando as repercussões sociais negativas dessas práticas durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (3).
Desde uma audiência inicial em novembro de 2024, ele ouviu durante dois dias entidades que se opõem à legalização das apostas, as quais ressaltaram os problemas relacionados à ludopatia, ou seja, o vício em jogos de azar.
Desdobramentos da audiência
Fux, em resposta a críticas dirigidas a sua escolha de participantes para a atual discussão, enfatizou que seu foco está em obter uma ampla base de informações. Ele ressaltou: “Ninguém aqui falou bem”, referindo-se a especialistas de instituições como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que foram convidados a se manifestar.
Convencido de que as apostas online são uma questão de saúde pública, o ministro revelou sua intenção de banir essas práticas. Durante a sessão, ele fez referência a seu voto no Supremo, onde expressou preocupações sobre o tema.
O julgamento, que ocorreu em agosto de 2026, foi suspenso após a solicitação de mais tempo para análise pelo ministro Flávio Dino.
Repercussão e críticas
Antes da audiência, Fux enfrentou críticas nas redes sociais por supostamente favorecer entidades ligadas a equipes de futebol e representantes da indústria de apostas, o que gerou descontentamento entre os opositores da legalização.
“Não é verdade que apenas convoquei empresas e clubes de futebol”, rebateu Fux, acrescentando ainda que também incluiu representantes do setor supermercadista devido ao impacto da proibição nas vendas de alimentos.
No último domingo (1º), Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a inclusão de mais representantes governamentais, incluindo os Ministérios da Saúde e Justiça.
Ao iniciar a audiência, o ministro destacou que a documentação disponível contém informações substanciais sobre os malefícios das apostas, mas que é imprescindível considerar novos argumentos para um julgamento mais abrangente, abordando questões de segurança jurídica.
A audiência pública segue durante toda a manhã e tarde desta terça-feira (3).
Contexto
Fux é responsável por relatar oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas, sendo que seis surgiram após o governo regularizar a atividade em 2023, enquanto outras duas foram introduzidas após a Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pretendeu banir totalmente as apostas online em outubro.
Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), solicitaram ao STF liminares para suspender a Medida Provisória. No entanto, Fux optou por convocar uma nova audiência pública e já indica que levará o caso para julgamento direto na corte.
Fonte: Agência Brasil/EBC
