A proposta de adoção do voto distrital misto, sugerida por líderes do Centrão na Câmara dos Deputados, altera significativamente o panorama das eleições, especialmente em relação ao sistema proporcional atualmente utilizado.
Essa mudança poderá excluir o sistema de votação proporcional da escolha de deputados, o que teria um grande impacto nas próximas eleições.
Proposta de Emenda Constitucional
No contexto atual, lideranças partidárias, incluindo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os partidos PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB, buscam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considere essa nova abordagem ainda este ano.
A nova estrutura sugerida incluiria uma fase de transição que se iniciaria nas eleições de 2030 e seria plenamente implementada em 2034.
Hugo Motta também afirmou que se reunirá com a federação formada pelo PT, PCdoB e Rede, além de representantes do PL e Novo, para debater essa proposta.
Sistema Proporcional Atual
Atualmente, no Brasil, a eleição para a Câmara federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais ocorre por meio do sistema proporcional. Nesse modelo, os eleitores têm a opção de votar em um partido ou em um candidato.
Os candidatos mais votados são eleitos de acordo com o quociente eleitoral, que é calculado pela divisão do número total de votos válidos pela quantidade de vagas disponíveis.
Por exemplo, em uma Assembleia Legislativa com 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, o quociente seria de 10 mil, e os partidos precisariam alcançar esse mínimo para ganhar cadeiras.
Portanto, se um partido obteve 50 mil votos, ele teria direito a cinco cadeiras, elegendo os cinco candidatos mais votados, mesmo que alguns tenham menos votos do que outros candidatos.
Modelo Distrital Misto Proposto
No sistema distrital misto sugerido, as cadeiras em uma Câmara ou Assembleia seriam divididas em dois grupos: metade seria eleita pelo modelo distrital e a outra metade por lista fechada.
Cada eleitor teria direito a dois votos: um para o modelo distrital e outro para a lista partidária.
Voto no Modelo Distrital
No modelo distrital, o país precisaria ser subdividido em distritos, onde o candidato mais votado em cada um seria o eleito, tornando assim a distribuição de votos de candidatos perdedores irrelevante para a contagem do quociente eleitoral.
A crítica central a esse sistema é que ele marginaliza votos de minorias. Se um eleitor reside em um distrito predominantemente conservador, seu voto não ajuda um candidato progressista, e vice-versa.
Outro ponto de atenção refere-se aos limites definidos para os distritos, cuja demarcação ainda não está clara. Além disso, práticas de manipulação, como o gerrymandering, observadas nos Estados Unidos, levantam preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.
A principal vantagem desse sistema seria a redução dos custos de campanha, já que os candidatos focariam apenas em seus distritos, criando uma conexão mais íntima com a população local.
Lista Partidária Fechada
Além do modelo distrital, a proposta inclui o pagamento de votos em listas fechadas, onde o eleitor vota em um partido, e não em um candidato específico.
Os partidos organizariam suas listas baseando-se em suas prioridades internas, e o número de candidatos eleitos seria definido pela ordem em que aparecem na lista. Assim, as lideranças partidárias ganham mais poder na seleção dos candidatos.
Críticos argumentam que isso pode resultar em uma concentração de poder nas mãos das lideranças, favorecendo aqueles que controlam as máquinas partidárias.
Futuro do Sistema Eleitoral
Os fundamentos desta reportagem são baseados em projetos de lei anteriores, como o PL nº 86 de 2017 e o PL 345 de 2017, ambos buscando inovação no sistema eleitoral.
Ainda que tenham sido aprovados pelo Senado há alguns anos, poderão ser usados como referência na elaboração da proposta atualmente discutida pelo Centrão, embora mudanças possam surgir até a finalização do parecer do projeto.
Fonte: Agência Brasil/EBC
