A Refinaria de Manguinhos, situada no Rio de Janeiro, será submetida a uma avaliação para analisar a viabilidade de reutilização de sua estrutura. Esta decisão, emitida pela Justiça do Rio, reflete a busca por alternativas que possam trazer benefícios econômicos a partir das instalações da antiga refinaria, que entrou em falência em 31 de agosto deste ano.
A 5ª Vara Empresarial da Capital ordenou a contratação de peritos para realizar um inventário detalhado dos equipamentos e da edificação, uma ação considerada crucial para o andamento do processo.
Implicações da Avaliação
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira enfatizou a necessidade desse estudo, observando que o complexo possui características únicas que limitam seu uso a atividades de produção de combustíveis e segmentos afins.
“O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”
O magistrado também ressaltou que a reabertura de atividades industriais na localidade pode contribuir significativamente para a geração de empregos, além de facilitar a recuperação parcial de dívidas por parte do Estado e outros credores.
Os peritos designados devem iniciar suas atividades em até dez dias, e uma primeira avaliação será apresentada em no máximo 30 dias.
Três entidades estão formalmente envolvidas no processo, cada uma com responsabilidades distintas:
- O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL), que estarão acompanhando as atividades com seus próprios especialistas;
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que indicará um profissional para supervisionar o trabalho e avaliar os produtos nos tanques da refinaria.
A decisão judicial também abre as portas para que se realizem estudos sobre uma proposta do Instituto Combustível Legal, que visa utilizar temporariamente o complexo como um terminal para armazenamento de combustíveis que tenham sido apreendidos ou retidos.
Importante notar que a autorização para esses estudos não equivale a uma permissão para ocupação ou operação das instalações da refinaria.
Fonte: Agência Brasil/EBC
