O ministro Dario Durigan, da Fazenda, declarou nesta quinta-feira (5) que a implementação de dois novos impostos em 2027 não resultará em um aumento na carga tributária. Os impostos, que são o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), têm a função de substituir tributos já existentes.
“Devemos lembrar que estamos introduzindo apenas dois impostos enquanto eliminamos cinco. Eles trazem eficiência e simplificam a legislação relacionada ao consumo”, enfatizou Durigan. “Portanto, não haverá um incremento na carga tributária, e sim uma maior clareza e eficiência na forma como os consumidores são tributados.”
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Os impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, popularmente chamada de Reforma Tributária.
A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normativas do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4) e já foi enviada ao Congresso conforme informado pelo ministro.
O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado a bens e serviços que são nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
“O imposto será aplicado exclusivamente sobre itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, veículos e embarcações. Desta forma, a indústria em geral não será afetada, enquanto o novo imposto afetará apenas um número restrito de produtos”, acrescentou Durigan.
O ministro expressou a expectativa de que a tramitação da MP no Congresso seja rápida, já que houve um consenso em torno da questão e foi o próprio Legislativo que autorizou a criação do imposto.
Fonte: Agência Brasil/EBC
