As implicações sobre a mudança de jornada de trabalho foram discutidas quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou a convocação de uma audiência de conciliação marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte.
Esta audiência busca abordar as ações que contestam a extinção da escala de trabalho 6×1.
Contexto da audiência
Flávio Dino também orientou que as entidades que representam tanto empregadores quanto empregados devem ser convocadas para a reunião. Além disso, um prazo de cinco dias foi concedido à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado para apresentarem suas considerações sobre o assunto.
Dino é o relator dos processos em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitaram ao STF a suspensão do término da escala 6×1.
A CNC visa postergar o início da redução da carga horária para outubro de 2027, enquanto a CNI busca um adiamento de um ano. A nova carga de trabalho, de 5×2, será implementada a partir de 15 de dezembro deste ano.
Impactos da mudanças nas jornadas
Recentemente, o Senado Federal aprovou uma emenda que extingue a escala de trabalho 6×1, garantindo agora que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana e implementando uma jornada semanal de no máximo 40 horas, com uma transição de 14 meses. A decisão foi apoiada tanto pela base governista quanto pela oposição.
Representantes de trabalhadores celebraram a mudança, ressaltando que a nova jornada lhes permitirá maior interação familiar e dedicação a outras atividades, como estudos.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro indicou que 73% da população brasileira apoia o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto para regulamentar a nova escala está previsto para ser publicado na próxima segunda-feira (9), estabelecendo normas para a organização das jornadas e assegurando pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores. De acordo com Marinho, o objetivo do decreto é harmonizar as diferentes escalas de trabalho nas diversas áreas, respeitando os direitos dos trabalhadores e o funcionamento adequado das empresas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
