Para garantir a continuidade dos benefícios da Tarifa Social, é indispensável que mais de 2,4 milhões de lares de baixa renda atualizem seus cadastros junto às distribuidoras de energia. A falta dessa atualização pode resultar na perda dos descontos ou até na isenção total da conta de luz, benefício que afeta cerca de 16 milhões de residências atualmente.
Segundo um estudo realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a necessidade da atualização emerge como uma questão crítica entre os quatro principais grupos de distribuição do país.
Urgência na Atualização
As famílias têm até o dia 31 de dezembro para regularizar seus dados, ou correm o risco de perder o acesso à Tarifa Social. Este programa oferece descontos que podem chegar até 100% na conta de luz, sendo a isenção total concedida para aqueles que utilizam até 80 kWh por mês.
Em tais casos, as faturas podem ainda conter taxas que não estão relacionadas ao consumo, como o ICMS, imposto estadual, e a contribuição municipal para iluminação pública.
Os custos associados aos descontos da Tarifa Social são arcados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é financiada principalmente pelos demais consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o desconto e são reembolsadas conforme o valor do benefício concedido.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito à tarifa subsidiada, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.621.
Os requisitos estabelecem que o titular da conta de energia deve ser membro da família registrada e que o município informado no cadastro social deve coincidir com a localização da residência.
As diretrizes do programa são determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Se houver divergência entre o cadastro social e o nome da conta de luz, a família poderá perder o acesso ao benefício. Algumas distribuidoras realizam ações de busca ativa para localizar esses clientes em risco.
Para corrigir as inconsistências, será necessário alterar a titularidade na distribuidora ou atualizar as informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que é a unidade responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade.
Distribuidoras e Pendências
O Grupo Equatorial, atuante em sete estados, possui cerca de 1 milhão de beneficiários que podem perder a Tarifa Social devido a falhas nos cadastros. No Pará, lidera o número de pendências com 286 mil famílias afetadas.
A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem próximo de 533 mil residências que ainda precisam atualizar seus dados conforme a nova norma.
Na Enel, que fornece serviços para mais de 16 milhões de consumidores em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias não realizaram a regularização da titularidade, enquanto o Grupo Energisa, que opera nove distribuidoras em 11 estados, observa que 393 mil famílias enfrentam pendências.
Possíveis Beneficiários Adicionais
Além disso, estudos indicam que até 3,2 milhões de lares de baixa renda que atualmente não são beneficiados pela Tarifa Social poderiam se qualificar para o desconto. A maior parte dessas residências está situada no Pará, totalizando 707 mil famílias elegíveis.
De acordo com a Lei 14.203/2021, o benefício deve ser concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios, como a inscrição no CadÚnico.
A Tarifa Social também se estende a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja alguém com deficiência que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos, além de incluir pessoas com mais de 65 anos e recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Agência Brasil/EBC
