Um estudo revelou que a quantidade de adolescentes e jovens em medidas de restrição de liberdade no Brasil caiu dramaticamente, atingindo uma redução de 48% nos últimos dez anos. Esse número passou de 26,8 mil em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025. As informações são provenientes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a disseminação de facções criminosas no país pode ser um dos fatores que influenciaram essa diminuição, uma vez que o Estado tem hesitado em adentrar certas áreas controladas por essas organizações, deixando os jovens sob a “proteção” delas.
Contexto e discussões em andamento
Atualmente, está em discussão na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. O presidente da Comissão Especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), anunciou que a votação do texto poderá ocorrer até o final de novembro.
Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (10), Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), destacou que as infrações cometidas por adolescentes caíram em 54% na última década.
“Essa redução é significativa. No sistema penal, a taxa de reincidência é de 45%. Já no sistema juvenil, essa média é de apenas 22%, refletindo uma maior eficiência em seu funcionamento e um tempo de julgamento de aproximadamente 45 dias”, comentou a presidente.
A maior parte dos jovens em conflito com a lei no Brasil encontra-se na faixa etária entre 16 e 18 anos (76%), com 93% sendo do sexo masculino e 73% identificando-se como negros (sendo 17% pretos e 56% pardos).
Observa-se que em 2025, 52% dos adolescentes do sistema socioeducativo não tinham informações sobre a renda familiar, identificando a falta de dados disponíveis como uma barreira à compreensão completa do contexto socioeconômico dessa população.
No total, apenas 40% dos 48% que informaram a renda estavam na faixa de “sem rendimento” até dois salários mínimos, enquanto 5,3% tinham rendimentos que variavam entre dois a três salários mínimos, sendo que apenas 0,4% se encontrava acima de cinco salários mínimos.
Wania Sant’Anna, ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e antiga responsável pelo sistema socioeducativo no estado, destacou que a condição desses jovens reflete um abandono por parte das políticas públicas.
“Quando um adolescente foi morto durante uma rebelião em um sistema prisional, eu entreguei a certidão de óbito e a de nascimento para a mãe, pois ele estava sem documentação no sistema”, relatou.
Dados sobre delitos e medidas socioeducativas
Segundo o Sinase de 2025, 57% dos atos infracionais registrados nos dados são de assaltos (29%) e tráfico de drogas (27%). Os homicídios correspondem a 9,8%, com 2,8% de acusações de estupro e 1,3% de latrocínio.
Este levantamento indica que a maioria das infrações cometidas por esses jovens está relacionada à busca de rendimentos.
A taxa de reincidência entre adolescentes que passaram pelo sistema era de 24% na pesquisa realizada em agosto de 2025.
A figura materna se destaca como a principal responsável pela juventude em conflito com a lei, sendo mencionada por 64,9% dos adolescentes, em comparação a apenas 9% que citaram os pais. A presença conjunta dos pais é observada em somente 5,2% dos casos, reforçando a estrutura de famílias uniparentais.
Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em associação com o CNJ, também comprovou que a pandemia influenciou a redução do número de adolescentes em medida socioeducativa, acelerando um processo que já estava em curso.
Os pesquisadores observaram um padrão onde o isolamento social diminuiu a ocorrência de atos infracionais, refletindo em menos apreensões.
Apesar disso, também foi descartada a ideia de que as mudanças institucionais e legais no sistema poderiam ser os causadores da diminuição no número de jovens privados de liberdade.
Fonte: Agência Brasil/EBC
