Um novo acordo entre Brasil e Espanha foi firmado nesta terça-feira (10), visando fortalecer a colaboração na criação e aprimoramento de políticas tributárias direcionadas aos indivíduos de mais alta renda.
Esse memorando tem como objetivo estabelecer um sistema de tributação mais rigoroso para os super-ricos, fomentar sistemas fiscais progressivos e combater a desigualdade de renda. Além disso, a iniciativa busca mobilizar outras nações para uma discussão global sobre essa questão.
Aspectos do Acordo
O documento, assinado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan e Arcadi España, abrange o intercâmbio de conhecimentos e informações técnicas, além de estudos conjuntos.
Entre os tópicos abordados, estão reformas tributárias, fortalecimento da presença em organismos internacionais como a ONU e a OCDE, e discussões sobre a eficácia dos sistemas tributários em relação à progressividade das taxas cobradas.
Embora o memorando apresente uma agenda de cooperação, não se compromete a implementar novos impostos nem a realizar alterações obrigatórias nas legislações tributárias de ambos os países, que continuarão com a soberania para determinar suas políticas fiscais.
Definindo os Super-Ricos
A designação super-ricos refere-se a indivíduos que possuem grandes concentrações de riqueza, como ativos financeiros, imóveis e investimentos de alto valor.
Embora não exista um limite fixo, o Brasil, enquanto presidiu o G20 em 2024, apoiou uma proposta que sugere um imposto global mínimo de 2% sobre bens que ultrapassem US$ 100 milhões.
A discussão envolvendo a taxação dos super-ricos está ligada ao conceito de progressividade fiscal, que estipula que pessoas com maior potencial financeiro devem contribuir proporcionalmente mais para o financiamento das despesas públicas.
Esta análise objetiva avaliar a equidade dos sistemas tributários em relação às diversas classes de rendimentos e patrimônios.
Em seu discurso, Dario Durigan mencionou que pessoas com grandes fortunas podem acabar arcando com uma carga tributária inferior à de trabalhadores com rendimentos menores, dependendo das estruturas fiscais nacionais.
“É inaceitável que os super-ricos paguem proporcionalmente menos impostos. A colaboração internacional é vital para desenvolver sistemas tributários mais justos,” disse o ministro brasileiro durante a assinatura do memorando.
Durigan também sublinhou a colaboração com a Espanha como um passo significativo para o fortalecimento do debate sobre justiça fiscal.
Compromissos do Acordo
O memorando apresenta oito áreas principais de atuação conjunta, buscando a troca de experiências e o desenvolvimento de propostas que visem uma tributação mais justa.
A seguir, algumas das responsabilidades incluídas:
- Reformas tributárias: elaborar estudos para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais.
- Intercâmbio técnico: conectar pesquisadores e gestores públicos para discutir as políticas de tributação.
- Acesso a dados: explorar a utilização de microdados fiscais para uma análise mais precisa da carga tributária dos mais ricos.
- Avaliação de políticas: proporcionar um espaço para que Brasil e Espanha analisem as experiências tributárias um do outro.
- T troca de informações: compartilhar conhecimentos sobre as tendências internacionais em tributação.
- Colaboração internacional: intensificar o trabalho conjunto nas discussões da ONU e OCDE sobre tributação.
- Justiça fiscal e desenvolvimento: expandir o diálogo sobre a relação entre esses temas e o desenvolvimento sustentável.
- Cooperação institucional: promover eventos de capacitação para funcionários públicos.
Um aspecto crucial é a discussão sobre a utilização de microdados fiscais, que pode resultar em um entendimento mais claro sobre a distribuição de impostos e renda em diferentes segmentos sociais.
Assim, espera-se aprimorar os estudos sobre as alíquotas efetivas, que indicam a proporção da renda tributável destinada ao pagamento de impostos, levando em conta as regras que cada contribuinte deve seguir.
Iniciativa de Colaboração Internacional
A aliança entre Brasil e Espanha é um desdobramento de proposta feita em 2025, na 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento em Sevilha.
Naquela oportunidade, foi proposta a Plataforma de Ação de Sevilha, destinada à articulação global para discutir a tributação de grandes fortunas.
O intuito é unir países e organizações para desenvolver ações que promovam a justiça tributária em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Em abril de 2026, o compromisso foi reafirmado pelos ministros em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
Arcadi España destacou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva é crucial para enriquecer o debate internacional.
“Não haverá justiça social sem assegurar que os grandes patrimônios contribuam de forma justa,” declarou España.
Ele também ressaltou a relevância dessa colaboração para fortalecer a discussão sobre justiça fiscal em contextos internacionais.
Validade do Memorando
O memorando terá uma validade de três anos, podendo ser prorrogado por acordo entre os dois países.
Além disso, o documento assegura que a cooperação não cria obrigações no âmbito do Direito Internacional. Embora estabeleça uma agenda de diálogo, não impõe aos países a adoção de ações específicas.
Dessa forma, quaisquer modificações nas políticas tributárias referentes a grandes fortunas dependerão das decisões internas de cada governo, respeitando suas legislações e competências vigentes.
Fonte: Agência Brasil/EBC
