Na última quinta-feira, dia 12, o Congresso Nacional deu a aprovação a um projeto de lei que reformula as carreiras de servidores públicos, abrangendo categorias como os profissionais da Receita Federal, do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai, do Denasus e dos educadores do magistério federal. Essa iniciativa, que promete ajustes salariais, altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A equipe do Executivo destacou que o projeto de lei nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários previamente alocados, sem gerar novos gastos totais. A proposta contempla a criação e atribuição de novos cargos, funções e gratificações, além de prevê aumento nos salários.
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O projeto inicial focava somente nos servidores da Receita Federal, mas posteriormente foram acrescentadas as demais carreiras, através da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Relativo aos docentes, o governo comunicou que a intenção é beneficiar os professores das carreiras de Ensino Fundamental e Médio, incluindo áreas dos ex-territórios e cursos técnicos e tecnológicos.
Essa projeção busca atender às solicitações por uma reestruturação das carreiras e a adaptação nos provimentos de cargos efetivos, além da aplicação de aumentos e reposicionamentos salariais, visando uma melhoria na eficiência administrativa da Receita Federal.
“Consideramos que os fundamentos apresentados nas justificativas são adequados e suficientes para apoiar a aprovação da proposta”, declarou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Fonte: Agência Brasil/EBC
