Na última quinta-feira (12), o Congresso Nacional sancionou um projeto de lei que flexibiliza aspectos fiscais e orçamentários, permitindo a organização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho no Brasil.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, proposto pela Presidência da República, introduz exceções a algumas normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As regras que poderão ser flexibilizadas incluem:
- Suspensão da criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- Isenção da exigência de comprovar que despesas continuadas não comprometem a meta fiscal;
- Eliminação da necessidade de apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- Exceção na contratação de novos empréstimos quando houver outro atrelado ainda pendente;
- Redução das limitações à ampliação e prorrogação de benefícios fiscais.
Notícias Relacionadas
- Regras definidas para o sorteio dos grupos da Copa Feminina de 2027.
- Calendário masculino da CBF para 2027 prevê pausa por conta da Copa Feminina.
- Maracanã receberá a abertura da Copa do Mundo Feminina de Futebol em 2027.
Luiz Gastão, relator do projeto, destacou que “trata-se de um evento de tamanha magnitude internacional, o qual requer providências jurídicas, administrativas e orçamentárias de forma ágil”.
Na quarta-feira (11), a FIFA anunciou os procedimentos para o sorteio dos oito grupos da Copa do Mundo. A seleção do Brasil ocupará uma das cabeças de chave por sediar o torneio.
Impacto Econômico
Um estudo realizado por FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que o evento poderá gerar um impacto econômico de aproximadamente R$ 8,8 bilhões, o que resultará na criação de cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos. Pesquisas apontam que aproximadamente 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, o que irá beneficiar setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está colaborando com a estratégia do Ministério do Esporte para promover a competição, que contará com 32 seleções nacionais.
Primeiro Hospital Inteligente
O projeto aprovado também inclui medidas para a construção do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que integrará tecnologia avançada e inovação no setor de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, a nova unidade será um marco em saúde digital, oferecendo atendimento de alta precisão com suporte de Inteligência Artificial e outras tecnologias.
Fonte: Agência Brasil/EBC
