Na quinta-feira (12), após cerca de quatro horas de debate, o Senado deu luz verde ao texto-base de um projeto de ajuste fiscal do governo com 45 votos a favor e 31 contra.
Conforme informou o ministro Bruno Moretti, a proposta apresenta estratégias para a diminuição das despesas e o incremento na arrecadação, prevendo uma economia que pode variar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões até 2027.
Próximos passos
Os pontos que ainda precisam ser discutidos estão agendados para análise na terça-feira (17). Após essa fase, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios
Evidentemente, o texto sugere um corte linear de 10% nos benefícios tributários. Este corte, aliado a uma redução anterior fixada para o fim de 2025, poderá resultar em uma diminuição total de até 20% em relação aos valores prévios.
Não estão inclusos neste corte benefícios vinculados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia, aos semicondutores e à isenção de veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Limites de gastos
Ademais, a proposta estabelece um novo teto para o crescimento das despesas, limitando-o a 2% acima da inflação, em anos em que mecanismos de contenção fiscal forem acionados.
Entre outras inovações, estão previstas:
- Restrições na utilização de créditos tributários durante bloqueios de despesas;
- A autorização para contingenciar gastos com o intuito de melhorar o desempenho fiscal;
- A possibilidade de alocar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, respeitando áreas essenciais.
Saúde e restrições salariais
A proposta também exclui, até 2030, receitas provenientes de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
Além disso, há um prazo de 120 dias para que o Congresso estabeleça normas relacionadas aos pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio para o diesel
Outro ponto do pacote é uma flexibilização nas regras fiscais relacionadas aos gastos com a estabilização do preço do diesel.
O governo terá a possibilidade de deixar de contabilizar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias no cálculo da meta fiscal de 2026, direcionados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
Essa decisão se justifica pela influência da crise no Oriente Médio sobre os preços globais do petróleo e combustíveis.
A medida não anula os custos públicos, mas permite que esses valores não sejam considerados no cumprimento das metas fiscais.
Debate político
A votação foi acompanhada de críticas por parte da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a celeridade do processo e caracterizou a proposta como um aumento de impostos. Mesmo assim, o pedido de urgência foi aprovado por um placar de 40 a 38, permitindo que o texto fosse debatido diretamente em plenário.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a proposta, mencionando que ela foi aprimorada com a inserção de cerca de 50 emendas de parlamentares durante a elaboração do parecer.
Conforme o governo, a adoção desse pacote é imprescindível para controlar o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e garantir espaço no Orçamento de 2027, visando atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, que corresponde a R$ 73,2 bilhões.
No entanto, é importante notar que a proposta não inclui mudanças estruturais em despesas obrigatórias que são resguardadas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão se desenrola em um cenário de preocupação com a evolução da dívida pública brasileira, que é estimada em R$ 11,1 trilhões, representando aproximadamente 83% do PIB.
Fonte: Agência Brasil/EBC
