Os investimentos anuais do Brasil na luta contra o tráfico de drogas totalizam R$ 14,5 bilhões, segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), que foi divulgado nesta terça-feira (17).
Esse montante foi destinado, em 2024, ao suporte de diversas instituições, como polícias civis e militares, defensorias públicas, e órgãos do sistema prisional, todos engajados no combate ao tráfico e na penalização dos infratores.
Gastos em Números
De acordo com a pesquisa, os gastos mais significativos estão vinculados ao sistema prisional, que consumiu R$ 3,88 bilhões, correspondendo a 27% do total. Os serviços de polícia, incluindo a Rodoviária Federal, consumiram R$ 3,24 bilhões, equivalentes a 22% do total, evidenciando a grande proporção do orçamento dedicado à repressão.
Esses dois setores juntos representam quase metade do investimento total, reforçando a abordagem repressiva do sistema de justiça. A pesquisadora Rachel Machado ressalta a ineficácia dessa estratégia: “Não temos provas de que a atuação do Estado na guerra às drogas reduza a circulação dessas substâncias”.
“As instituições focadas na repressão e na punição não conseguem lidar efetivamente com as organizações criminosas”, diz ela, evidenciando as falhas do sistema atual.
Desdobramentos e Consequências
Após os gastos com as polícias, os investimentos em policiais civis e federais atingiram R$ 2,64 bilhões, ou 18% do total. Adicionalmente, o sistema socioeducativo recebeu R$ 1,46 bilhão, responsabilizando-se por 10% dos gastos totais. Na fase judicial, o poder judiciário sozinho consumiu R$ 2,38 bilhões, ou 16% do total.
O levantamento indica que, em média, os estados brasileiros investem aproximadamente 7,9% de seus orçamentos em políticas relacionadas às drogas, com destaque para o Paraná (11,8%), Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%) em contraste com Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%), que apresentam os menores investimentos.
Rachel Machado destaca ainda os danos sociais gerados por essa guerra: “Vemos crianças que não têm acesso à saúde ou ao ambiente escolar devido a operações policiais. Isso prejudica a economia local e também a vida das pessoas”.
Alternativas e Propostas
A pesquisa sugere que o custo da aplicação da Lei de Drogas pode ser ainda maior do que o registrado, pois não inclui despesas com operações policiais. A pesquisadora acredita que os recursos deveriam ser realocados para iniciativas de educação e de saúde mental, como a criação de mais centros de atendimento.
O valor investido atualmente poderia, por exemplo, financiar a construção de cerca de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial, beneficiar 1,8 milhão de famílias através do Bolsa Família, ou eliminar a fila de espera nas creches com a construção de 2.536 novas unidades.
Visão do Governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma abordagem eficaz exige integração entre combate ao tráfico, prevenção e desenvolvimento social. Segundo a nota, as operações intensificadas em 2024 resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e a prisão de 51.649 indivíduos, o que gerou um custo estimado de R$ 13 bilhões para as organizações criminosas.
O ministério conclui que é fundamental articular segurança pública, saúde, educação e assistência social para uma resposta abrangente às questões relacionadas às drogas no Brasil.
Fonte: Agência Brasil/EBC








