O dia 4 de dezembro foi escolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar o julgamento virtual da lei que modifica o cálculo das penas (dosimetria) para os indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Esta alteração legal pode também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após reuniões com Moraes, na qual participaram os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi liberado para inclusão na pauta de julgamentos do STF.
Informações Adicionais:
Este caso será analisado pelo plenário virtual, onde quatro ações questionam a validade da Lei 15.402, conhecida como Lei da Dosimetria.
A norma foi promulgada no dia 8 de maio, após a decisão do Congresso em derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que buscava evitar a anistia das penas.
Mais tarde, Moraes suspendeu a aplicação da lei, especialmente após avaliar o pedido de Nara Faustino de Menezes, acusada de participar dos atos de janeiro. Ela solicitava que a nova norma fosse aplicada imediatamente ao seu caso.
O ministro esclareceu que não poderia iniciar os julgamentos de pedidos de redução de penas com base na nova legislação, devido à existência de ações ainda em curso no STF que contestam a legalidade da norma.
Fonte: Agência Brasil/EBC







